Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 240

5. ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA 2016

APOSTA NA DIMENSÃO EXTERNA DA SEGURANÇA INTERNA

A definição de um quadro de cooperação internacional, atendendo aos interesses permanentes de

segurança do Estado português, especialmente no âmbito do Espaço de Liberdade de Segurança e

Justiça da União Europeia e da CPLP continuará a ser uma das prioridades estratégicas.

Importa, ainda, prosseguir os projetos de cooperação com os Estados Unidos da América, com os

países europeus e africanos da bacia do Mediterrâneo, bem como a outros projetos bilaterais e

multilaterais.

Será dada continuidade, em particular, à execução dos compromissos assumidos entre Portugal e

Espanha, prosseguindo e incrementando a intensa e profícua cooperação operacional entre as

Forças e Serviços de Segurança portuguesas e espanholas.

Tendo em consideração que Portugal é uma fronteira externa da União Europeia, é essencial a

afirmação de uma política de controlos de fronteiras baseada no princípio da solidariedade, na

criação de um sistema europeu de guardas costeiras e de fronteiras e de instrumentos de

cooperação reforçada, coordenação e fiscalização eficazes, para efeitos de combate à

criminalidade, em especial ao auxílio à imigração ilegal, ao tráfico de seres humanos, de

estupefacientes, substâncias psicotrópicas e percursores, de armas e explosivos, bem como ao

contrabando e contrafação.

No quadro da FRONTEX, continuar-se-á a promover a participação portuguesa em ações de controlo

da fronteira externa da U.E.

Em linha com as orientações europeias e a prática da generalidade dos parceiros da UE, será criado

um Ponto de Contato Nacional Único (Single Point of Contact) para efeitos da cooperação policial

internacional sob a égide do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, reunindo o

Gabinete Nacional SIRENE (GNS), o Gabinete Nacional Interpol (GNI), a Unidade Nacional Europol

(UNE), Oficiais de Ligação, os Centros de Cooperação Policial e Aduaneira (CCPA) e os Pontos de

Contato no âmbito das Decisões Prum (PcPrum).

EXECUÇÃO DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMBATE AO TERRORISMO

A execução da Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo é fundamental num quadro de

agravamento da ameaça terrorista na Europa e sua periferia, configurando-se como instrumento

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