Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 245

 Melhoria da partilha de informação entre as todas as entidades com informação

sobre os veículos ou os seus proprietários e condutores e as Forças de Segurança;

 Elaboração do Plano Nacional de Proteção da Circulação Pedonal e Combate aos

Atropelamentos;

 Desenvolvimento do Portal dos Acidentes Rodoviários;

 Reforço das medidas de sinalização das áreas de concentração de acidentes e das

ações de fiscalização das condições de segurança das vias rodoviárias;

 Desenvolvimento de campanhas de sensibilização mais eficazes contra

comportamentos de risco no ambiente rodoviário, bem como de projetos de

prevenção rodoviária, em articulação com organizações da sociedade civil.

MELHORAR A EFICIÊNCIA DA PROTEÇÃO CIVIL E AS CONDIÇÕES DE PREVENÇÃO E SOCORRO

Será promovido o incremento da eficiência da proteção civil e das condições de prevenção e

socorro face a acidentes e catástrofes, designadamente mediante as seguintes ações:

 Implementação da Diretiva Operacional Permanente, em todos os patamares do

sistema de proteção civil (nacional, regional, distrital e municipal);

 Reforço do patamar municipal do sistema, melhorando os níveis de coordenação

operacional, consolidando os serviços municipais de proteção civil, descentralizando

competências para os municípios e envolvendo as freguesias;

 Valorização da proteção civil preventiva, investindo no planeamento de emergência,

na minimização de riscos e nos sistemas de monitorização, alerta e aviso às

populações, em cooperação com as universidades e os centros de investigação;

 Valorização dos agentes de proteção e socorro, investindo na formação e em novos

equipamentos e infraestruturas, com recurso a financiamento comunitário;

 Reforço dos incentivos ao voluntariado dos bombeiros e do apoio ao funcionamento

e ao equipamento das associações e dos corpos de bombeiros voluntários, incluindo

a concessão de benefícios fiscais;

 Melhoria da resposta operacional, através do alargamento das Equipas de

Intervenção Permanente dos corpos de bombeiros e do maior empenhamento

operacional do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS) da GNR e da Força

Especial de Bombeiros (FEB) da Autoridade Nacional de Proteção Civil, garantindo

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