do centro educativo. Organização administrativa, quer no tocante aos processos dos jovens, quer no tocante ao processo de recrutamento e preparação dos técnicos

No dia 18 de setembro de 2015, no período da manhã, realizou-se uma visita ao Cen-tro Educativo Padre António Oliveira, em Lisboa.

O centro educativo acolhe jovens do sexo masculino em regime fechado. No dia da visita estavam internados 18 jovens, oito na unidade de acolhimento e 10 na unidade de progressão. Na verdade, o centro educativo está organizado em duas unidades, sendo que os serviços administrativos estão em edifício autónomo.

Assinalam-se as deficientes condições do quarto de isolamento, quanto à sua salubri-dade e cheiro (um cheiro forte e muito desconfortável, cuja origem não foi identificada), circunstância que deve merecer particular atenção na medida em que – como foi infor-mado – aquele espaço, além de ser utilizado para fazer face a situações pontuais de indis-ciplina ou descompensação grave, serve também para receber cada jovem que chega ao centro educativo, nas suas primeiras horas.

A componente educativa justifica referência positiva. De facto, o centro educativo disponibiliza três possibilidades de formação certificada, sendo ministrados os cursos de «Operador de Jardinagem», «Operador de Acabamentos de Madeira e Mobiliário» e «Operador de Pré-Impressão Digital», que terão interesse para os jovens.

Não existe biblioteca e não foram observados livros que pudessem ser utilizados ludi-camente pelos jovens. A ocupação dos tempos livres é, portanto, alcançada com a prática desportiva, recurso a jogos de mesa, televisão e jogos eletrónicos.

Todos os jovens têm médico de família, serviço que é prestado por uma médica adstrita ao Centro de Saúde de Oeiras. Não foram identificados problemas quanto aos cuidados de saúde médicos, sendo que os jovens – mesmo não tendo atendimento preferencial –, são observados, quando é necessário, na consulta externa.

Em termos gerais, verificou-se uma boa organização administrativa, a qual se reper-cute no ambiente geral, na vida dos educandos e na atitude dos funcionários. Assim, o funcionamento do centro educativo pareceu muito ordenado, com um ambiente calmo, existindo um conjunto de diretrizes organizativas que abrangem, convenientemente, as diversas valências da instituição.

Tendo em consideração a vetustez do edificado, registe-se o bom estado das infraestru-turas, que, de uma maneira geral, apresentavam razoáveis condições de salubridade e de limpeza, bem como o bom aproveitamento dos espaços. Merece reparo, todavia, a inexis-tência de planificação de segurança em caso de incêndios ou a outras catástrofes.

Para além do que foi sendo assinalado, resulta, da visita ao Centro Educativo Padre António Oliveira, a necessidade de ser estudada a conveniência de criar uma unidade especializada para dar resposta às patologias psiquiátricas de inúmeros jovens. Permane-cem também por concretizar duas novidades introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 4 de

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20 DE ABRIL DE 2016________________________________________________________________________________________

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