mento de entidades públicas e particulares no processo de reinserção social dos jovens enquanto sujeitos de direitos e deveres. Programas terapêuticos, em particular na área da saúde mental, bem como da existência de modelos de assistência psicológica aos res-tantes educandos ali integrados. Concretização in loco do sistema follow-up suscetível de identificar o percurso dos jovens após a saída do centro educativo. Condições físicas do centro educativo. Organização administrativa, quer no tocante aos processos dos jovens, quer no tocante ao processo de recrutamento e preparação dos técnicos

No período da manhã do dia 16 de setembro de 2015, foi visitado o Centro Educativo Navarro de Paiva, em Lisboa.

O centro educativo é composto por dois edifícios residenciais principais: a infraestru-tura atribuída aos jovens do género masculino (disposta por três pisos) está dividida na unidade de acolhimento (destinada aos educandos recém chegados ou em fases precoces de aquisição de competências) e na unidade de progressão (para os jovens cuja evolução comportamental indicia a autonomização); já o sector feminino, por sua vez, encontra-se situado em uma única instalação, em face do reduzido número de educandas em perma-nência, atendendo ainda à inexistência de espaço alternativo.

Sublinhe-se a boa conservação dos edifícios que compõem o centro educativo, importa notar, em plano negativo, dois aspetos: o edifício não detém plano de emergência contra incêndios ou mecanismos de alerta e alarme instalados, sendo que os extintores encontra-vam-se já fora dos prazos de validação. Também no capítulo das acessibilidades foi possí-vel concluir que o centro educativo não se apresenta preparado para receber pessoas com deficiência.

Os jovens educandos continuam inseridos no âmbito da escolaridade obrigatória, tendo ainda a possibilidade de frequentar a formação escolar ou profissional no exterior do centro educativo, designadamente em regime aberto, ou, em função da progressividade e avaliação demonstradas pelo jovem, também em regime semiaberto.

Todos os jovens têm médico de família, estando este afeto à Unidade Operativa de Saúde de Sete Rios. Também aqui é operacionalizado o programa «Aparece - Centro de Atendimento a Adolescentes Amigável», na área dos cuidados de saúde primários, com o objetivo de melhorar a qualidade da prestação dos serviços de saúde aos jovens com idades compreendidas entre os 12 e os 24 anos. A acessibilidade das respostas diárias a todos aqueles que ali se dirijam, com ou sem consulta marcada, constitui uma boa prática a difundir em outras realidades, permitindo dar soluções atempadas e em continuidade.

O médico de família desloca-se mensalmente ao centro educativo para atendimento dos utentes que estejam impossibilitados de se deslocarem. Desde 1 de junho de 2015, o centro educativo passou a contar com a colaboração, em regime trissemanal, de um pro-fissional de enfermagem. Paralelamente, o centro educativo desenvolve uma intervenção psicoterapêutica individual, para os jovens que dela necessitem, após avaliação diagnóstica

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20 DE ABRIL DE 2016________________________________________________________________________________________

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