No que toca aos contactos com o exterior, obteve-se informação sobre a possibilidade de realização de uma primeira chamada, aquando da entrada na instituição visitada, com a duração máxima de cinco minutos, a partir de telefone existente na portaria. O destina-tário desta chamada é livremente escolhido pelo utente. Posteriormente, os telefonemas são efetuados, a expensas do próprio, através de cabine telefónica existente no interior de cada uma das alas.

No que às representações diplomáticas diz respeito, verificou-se a existência de docu-mentação para consulta dos utentes, da qual constam os contactos das Embaixadas e Con-sulados existentes em Portugal, à semelhança do que acontece relativamente a um con-junto de entidades públicas e privadas com competências neste domínio.

Quanto ao contacto com advogado, verificou-se que é disponibilizado o telefone do Conselho Distrital de Lisboa da respetiva ordem profissional. Foi também possível obser-var a existência de local próprio para visita daqueles profissionais, junto da portaria, sendo frequente o recurso aos seus préstimos nas situações, cada vez mais frequentes, em que é requerida a concessão de asilo.

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Visita n.º 3-2015Data: 2015.05.28Local de detenção: Cadeia de Apoio da Horta (Região Autónoma dos Açores)Objeto: Termos da presença da Direção. Intervenção técnica

No dia 28 de maio de 2015, no período da manhã, o Provedor de Justiça, na qualidade de MNP, visitou a Cadeia de Apoio da Horta, na ilha do Faial.

O local visitado dá apoio ao Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo e tem apenas zona prisional masculina que é composta por 16 celas. Na data da visita encontra-vam-se 23 reclusos presentes, mas estavam ainda afetos à Cadeia de Apoio outros dois, em regime de prisão por dias livres. Os serviços técnicos e a direção estão, por isso, centraliza-dos no Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo, logo, em outra ilha.

Apurou-se que o diretor terá realizado, no ano de 2014, cinco visitas à Cadeia de Apoio, as quais tiveram uma duração média de cinco dias (úteis). No corrente ano, houve apenas uma visita, a qual tinha ocorrido há cerca de oito dias. Mencione-se, de igual modo, que sempre que o diretor se encontra na instituição visitada, entabula diálogo com todos e com cada um dos reclusos.

No que respeita à intervenção técnica, não foi assinalada nenhuma visita, nos últimos dois anos, das técnicas dos Serviços de Educação que estão instalados no Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo.

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II SÉRIE-E — NÚMERO 16________________________________________________________________________________________

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