estão aqueles que oferecem maior risco de segurança (tráfico de droga, crime organizado, redes internacionais e processos muito mediatizados).

Fora do edifício principal, foi ainda mencionado pela diretora do estabelecimento pri-sional que a ala «G» funciona como uma unidade livre de droga, com funcionamento semelhante ao de uma comunidade terapêutica, onde se encontram reclusos que ali soli-citaram a sua colocação, com o objetivo de ultrapassar problemas relacionados com com-portamentos aditivos de consumo de droga e de álcool.

Existe uma outra ala, a que foi atribuída a letra «H», destinada ao alojamento de reclusos trabalhadores – sem prejuízo de existirem reclusos trabalhadores em outras alas – que prestam serviços de manutenção do estabelecimento (de limpeza, lavandaria e tipo-grafia). Deste modo, evita-se que os reclusos circulem na zona do edifício principal do estabelecimento.

No que respeita às condições de habitabilidade, foram visitados os alojamentos situados nas caves do edifício principal (alas «A» a «F»), comumente designados por «baixos».

Todas as celas dos baixos da ala «A», ocupadas por dois reclusos, possuem janelas que permitem o arejamento e a entrada de luz natural. A luz artificial é desligada centralmente às 22h:00. Observou-se que o sistema de chamada não funciona. As celas, de ocupação dupla, mostram-se frias e com sinais de humidade. É reduzida a privacidade na utilização dos sanitários (tipo retrete) que se encontram separados da área da cela por um murete com cerca de um metro de altura.

Idênticas condições possuem as celas dos baixos da ala «B». Da orientação desta ala, resulta uma menor exposição solar do que a verificada na ala «A».

Nos baixos da ala «C» está instalada a zona disciplinar, que se encontrava sem reclu-sos, pois, na época natalícia, não é iniciado o cumprimento de sanções disciplinares. As celas da zona disciplinar possuem iluminação natural deficiente. Os sanitários, tipo turco, apresentavam más condições de limpeza. Em uma das celas, a torneira do lavatório estava significativamente danificada. Os espaços comuns da ala «C» são monitorizados por videovigilância e o sistema de chamada, quando testado, funcionou. De modo geral, as celas disciplinares são frias, apresentam sinais de humidade e deficientes condições de limpeza.

Na cave da ala «D», com celas de ocupação dupla, funciona o sector de admissão. O sistema de chamada não está operacional. Em uma das celas visitadas observou-se a falta de um vidro na janela. Em outra registou-se ausência de lâmpada, o que significa que, durante o período noturno, os reclusos não podem usufruir de iluminação artificial (a diretora do Estabelecimento Prisional de Lisboa explicou que são, frequentemente, os reclusos que partem as lâmpadas, acrescentando que nas oficinas de carpintaria está a ser desenvolvida uma proteção de madeira para evitar o acesso à lâmpada). O chão das celas está em mau estado. Alguns sanitários (tipo turco) encontravam-se em deficientes condições de lim-peza. O sistema de chamada está inoperacional. Um dos reclusos referiu já ter necessitado

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II SÉRIE-E — NÚMERO 16________________________________________________________________________________________

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