29 DE OUTUBRO DE 2016

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ano anterior), Transferências correntes (151,02 %) e Aquisição de bens de capital (11,96 %),

compensado pelas diminuições nos agrupamentos Despesas com pessoal (-2,10 %) e Outras

despesas correntes (-64,87 %).

o A variação positiva no agrupamento Transferências correntes (151,02 %) deveu-se ao patrocínio no

valor de 3500,00 euros atribuído, em 2015, à terceira edição do Congresso Literacia, Media e

Cidadania;

o A variação positiva de 2 994 014,41 euros no total da receita, acima indicada, compensada pela

variação também positiva mas bastante inferior de 75 486,82 euros na despesa, resultou na enorme

variação de 7238,60 % no saldo da gerência do ano.

4. Dos Documentos em Análise/Relatório De Regulação Da Entidade Reguladora Para A Comunicação

Social Referente Aos Anos De 2014 E 2015

Os Estatutos da ERC (art.º 24.º, n.º 2, alínea d)) determinam que compete ao Conselho Regulador, no

exercício das suas funções de definição e condução de atividades da ERC, «elaborar anualmente um relatório

sobre a situação das atividades de comunicação social e sobre a sua atividade de regulação e supervisão e

proceder à sua divulgação pública».

Entre os objetivos da regulação a cargo da ERC, tal como enunciados no artigo 7.º dos seus Estatutos,

destacam a salvaguarda do pluralismo na comunicação social e a proteção dos destinatários dos serviços de

conteúdos, enquanto pessoas, cidadãos e consumidores.

A ERC em 2014

Números mais significativos

O relatório de atividade e contas destaca os números abaixo indicados como sendo os mais relevantes da

atividade da ERC em 2014:

o 180 Deliberações

o 56 Reuniões do Conselho Regulador

o 2 Audições do Conselho Regulador na Comissão Parlamentar para a Ética, Cidadania e Comunicação

o 1 Reunião do Conselho Consultivo

E ainda:

o 8285 Entradas

o 826 Processos abertos

o 65 Recursos humanos

o 49 569,00 Euros investidos em estudos/pareceres realizados por entidades externas (universidades

e outras entidades especializadas)

o 3 Publicações: