29 DE OUTUBRO DE 2016

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Iniciativas de regulação (Propostas, Projetos, Conferências e Protocolos)

Destaque para as seguintes iniciativas, durante o ano de 2014:

o Acompanhamento das emissões televisivas por pessoas com necessidades especiais

o Ação junto dos cidadãos para compreenderem e utilizarem criticamente a informação veiculada pelos

media

o Memorando de entendimento ERC/ Autoridade para a Rádio e Televisão do Chipre

o Projeto Media e a Saúde Mental

o Promoção da Igualdade entre Homens e Mulheres e a Luta contra os Estereótipos Baseados no Sexo

o ERC anfitriã de encontro ibérico de reguladores

o Consulta Pública: O Futuro da TDT

o ERC no III Encontro da Plataforma de Entidades Reguladores de Comunicação Social dos Países e

Territórios de Língua Portuguesa

o Protocolo de Cooperação ERC/Ordem dos Psicólogos Portugueses

o 6ª Conferência Anual da ERC

o ERC partilha know-how com Regulador da Macedónia

o Consulta Pública: Novos Media

Iniciativas de regulação (Propostas, Projetos, Conferências e Protocolos)

Destaque para as seguintes iniciativas, durante o ano de 2015:

o Em 2015, com a entrada em vigor da Lei n.º 95/2015 de 17 de agosto, a Entidade Reguladora para a

Comunicação Social passou a ter competências para verificar e fiscalizar o cumprimento dos deveres

de comunicação e transparência previstos sobre as campanhas de publicidade institucional do Estado.

Esta nova legislação dita que sejam comunicadas à ERC informações relativas à titularidade, à gestão

e meios de financiamento das entidades que prosseguem atividades de comunicação social;

o Consulta pública: revisão da Diretiva «Serviços de Comunicação Social Audiovisual»;

o ERC mantém reuniões regulares com entidades estrangeiras congéneres;

o ERC produz estudo “Novos Media - Sobre a redefinição da noção de órgão de comunicação social”;

o ERC publica Estudo sobre MODELOS DE NEGÓCIO E COMUNICAÇÃO SOCIAL- “Telcos”, Legacy

Media, Novos Media e Start-ups jornalísticas em navegação digital;

o Apresentação dos resultados do inquérito Públicos e Consumos de Média;