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30 DE MAIO DE 2018

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investimentos programados no âmbito da LPIEFSS, no período 2017-2021, são a Guarda Nacional Republica

(GNR), a Polícia de Segurança Pública (PSP) e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Reproduzem-se

abaixo os quadros respeitantes à programação e execução orçamental dos investimentos.

Mapa de Programação da LPIEFSS 2017-2021

Indicadores de Execução Orçamental Plurianual 2017-2021

V. Medidas legislativas

No capítulo dedicado às medidas legislativas, é elencado o acervo legislativo e normativo aprovado em 2017,

designadamente, leis, resoluções da Assembleia da República, decretos-lei, decretos regulamentares,

resoluções de Conselho de Ministros, portarias e despachos, com impacto nas áreas da administração interna

e da justiça.

VI. Orientações estratégicas para 2018

No capítulo das orientações estratégicas para o ano em curso, o Relatório em análise assenta as suas opções

nas seguintes vertentes:

contendo a informação necessária ao controlo da execução da presente lei, nomeadamente quanto à execução de cada medida no ano anterior, aos compromissos assumidos e às responsabilidades futuras deles resultantes.