30 DE MAIO DE 2018

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Ao nível da prevenção regista-se que em 2017 foi dada continuidade ao trabalho que tem vindo a ser

desenvolvido pelas forças e serviços de segurança nos anos anteriores. São elencados neste ponto todos os

programas gerais e ações específicas de prevenção e policiamento.

No que toca à prevenção e combate a incêndios florestais elencam-se os meios operacionais que foram

implicados no Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Florestais (DECIF)de 2017.Indica-se que se

registaram 17.556 ocorrências (variação de 31,7% face a 2016) que contribuíram para 508.685 ha de área ardida

(variação de 210,3% face a 2016). Faz-se ainda uma referência ao elevado número de vítimas mortais em

consequência dos incêndios ocorridos a 17 de junho nos concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e

Figueiró dos Vinhos, que provocaram um total de 66 vítimas mortais (65 civis e 1 bombeiro) e a 15 de outubro, que

provocaram um total de 46 vítimas mortais e elevadas perdas de espaços florestais e edificados, na indústria e na

agricultura.

A matéria da segurança rodoviária é tratada pelo RASI com uma referência ao Plano Estratégico Nacional de

Segurança Rodoviária (PENSE 2020), que sucedeu à Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008-2015 e foi aprovado

em Conselho de Ministros a 20 de abril de 20175. O plano de ação prevê, até ao final de 2020, a realização de 34 ações,

que compreendem 107 medidas. As 34 ações foram concebidas de forma a dar resposta holística e estruturada aos

problemas da segurança rodoviária diagnosticados no PENSE 2020.

No campo da sinistralidade rodoviária, o RASI regista, quanto aos dados agregados do Continente e das

Regiões Autónomas, um aumento do número de acidentes rodoviários de mais 3.082, correspondente a um

acréscimo de 2,3% face a 2016. Nas Regiões Autónomas, em relação ao ano de 2016, constatou-se o aumento

do número de acidentes, em 82 (+1,3%).

No que respeita a vítimas mortais no local verificou-se uma inversão da tendência registada nos últimos

anos, com o aumento de mais 65 (+14,3%); quanto a feridos graves aumentaram em 92 (+4%); e os feridos

leves registaram um aumento de 2556 (+6,3%).

Em relação às contraordenações rodoviárias, de acordo com os dados do Sistema de Informação de

Gestão de Autos (SIGA) verificou-se uma diminuição de 257.725 no total dos autos registados (-20,6%) face ao

ano de 2016.

Quanto à segurança escolar, os números disponíveis revelam, comparativamente com o ano de 2016, uma

diminuição global de ocorrências em ambiente escolar (-6,4%) e de ocorrências de natureza criminal (-6,2%). O

Programa Escola Segurada PSP e da GNR integrou 741 efetivos no ano letivo de 2016-2017.

Em relação à matéria da cibersegurança, o RASI indica que o CERT.PT – a equipa de resposta a incidentes

do Gabinete Nacional de Segurança – em 2017, recebeu 1895 notificações as quais originaram, em cerca de

28% dos casos, a abertura de incidentes analisados e resolvidos com sucesso.

Quanto à situação do sistema prisional e de reinserção social, o RASI regista quede 2016 para 2017

diminuiu em 339 o número total de reclusos, situando-se no final do ano em 13.440, incluindo 275 inimputáveis.

O número de preventivos ficou em 2105, o que significa 15,3% do total de reclusos.

Os pedidos de execução de penas e medidas fiscalizadas por vigilância eletrónica registaram um aumento

de 4,7%, fruto dos casos associados ao crime de violência doméstica (proibição de contactos com a vítima

fiscalizados por geolocalização), com um aumento de cerca de 9,3%. Em 31 de dezembro de 2017 as penas e

medidas com vigilância eletrónica, associadas ao crime de violência doméstica, representaram 55,8% do total

em execução e um aumento de 16,7%. As medidas de coação em execução registaram uma diminuição de

13,5%.

Na área tutelar educativa, o número de jovens aos quais foram aplicadas medidas tutelares aumentou 8,7%

em 2017, correspondendo a 2921 jovens, dos quais 147 internados em centros educativos. A taxa de ocupação

dos centros educativos encontrava-se, no final de 2017, em 96,7%.

No domínio do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro o RASI assinala um acréscimo

do número de ocorrências (+17.563) que corresponde a um aumento de 9%, em 2017, face ao ano anterior. O

conjunto das 206.993 ocorrências empenhou um total de 954.137 operacionais e 352.021 veículos.

Em relação à segurança no espaço aéreo, em 2017, o RASI regista 141 ações de controlo da qualidade da

segurança da aviação civil (aos aeroportos e aeródromos nacionais, operadoras nacionais, europeias e de

países terceiros, entidades que ministram formação, agentes reconhecidos, expedidores conhecidos, handlers,

5 Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2017, publicada no Diário da República 1.ª série, n.º 116, de 19 de junho de 2017).