II SÉRIE-E — NÚMERO 19

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4 – Na linha do que se tem verificado nos anos anteriores, a categoria dos crimes contra o património,

com um total de 170.832 registos, continua a ter o maior número de participações, representando, em

2017, 50% do total da criminalidade participada;

5 – Pela variação percentual em termos de distribuição geográfica destacam-se os aumentos

percentuais da criminalidade participada no distrito da Guarda (6,7%), na Região Autónoma da Madeira

(6,7%), em Santarém (6,6%) e em Lisboa (6,2%). Em sentido oposto, Coimbra aparece como o distrito

com maior redução percentual (-5,3%). Os distritos de Lisboa, Porto, Setúbal, Faro, Braga e Aveiro

registaram a maior incidência de participações, representando 70,5% de toda a criminalidade

participada;

6 – A Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança

registou, neste seu primeiro ano de aplicação, um grau de execução pouco superior a 60% do estipulado

pela Assembleia da República;

7 – O Relatório de Segurança Interna respeitante ao ano de 2017 reúne as condições constitucionais,

legais e regimentais, para subir a Plenário.

Palácio de S. Bento, 30 de maio de 2018.

O Deputado Relator, Luís Marques Guedes — O Presidente da Comissão, Bacelar de Vasconcelos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.