− “O papel dos Media na sensibilização da opinião pública em matéria de discriminação

racial”21, tendo contado com a participação da Entidade Reguladora para a Comunicação

Social – ERC, que fez uma apresentação sobre a “Diversidade Social e Cultural nos Media:

o papel do Regulador”. A ERC explicitou o enquadramento legal, genérico e setorial da

esfera de atuação da ERC e das competências e limitações do Conselho Regulador, tendo

ainda sido apresentadas em maior detalhe as metodologias utilizadas na análise de

questões em matéria de diversidade e do pluralismo, migrações e discriminação racial,

concretamente em três níveis: a) Monitorização da informação diária, quanto à presença de

migrantes, refugiados e minorias nas notícias televisivas, b) Análise da programação,

quanto à existência de programas dirigidos às minorias e c) Resposta a queixas e

participações de cidadãos/ãs, cujo fundamento resida em alegado tratamento

discriminatório. Deu ainda conta do trabalho desenvolvido no âmbito da comunicação

social online, concretamente na responsabilização dos próprios órgãos de comunicação

pela gestão dos seus espaços de comentários, promovendo a criação de sistemas de filtro

eficazes para a identificação e remoção de conteúdo xenófobos, racistas ou de incitamento

ao ódio. Trouxe ao conhecimento da Comissão alguns casos paradigmáticos ocorridos nos

últimos anos, relacionados com o tratamento jornalístico da informação pela identificação

de características étnicas ou sociais dos potenciais agressores, promovendo a associação de

determinados grupos a conteúdos violentos, a promoção de estereótipos em reality shows,

ou a atuação de comentadores em programas de entretenimento, através de declarações e

expressão de opiniões de caráter alegadamente discriminatório.

− “A Unidade de Apoio à Vítima Migrante e de Discriminação (UAVMD) da APAV”22 Esta

sessão contou com a presença da Secretária-Geral da Associação Portuguesa de Apoio à

Vítima (APAV) e de uma jurista técnica especializada no apoio à vítima da Unidade de Apoio

à Vítima Migrante e de Discriminação (UAVMD), tendo sido explicado o trabalho

desenvolvido pela APAV ao longo dos seus 28 anos de existência, no apoio a vítimas de

crimes previstos no código penal português e outras formas de violência, dando especial

relevância à atividade da UAVMD, enquanto unidade especializada no apoio a vítima de

discriminação que presta apoio a cidadãos/ãs estrangeiros/as e migrantes, vítimas de

crimes e de discriminação, e que sucedeu à UAVIDRE, a qual foi criada em 2005, em

21

Esta sessão ocorreu na 5.ª reunião plenária da CICDR de 18 de junho de 2018. 22

Esta sessão teve lugar na 6.ª reunião plenária da CICDR realizada a 28 de setembro de 2018.

II SÉRIE-E — NÚMERO 17______________________________________________________________________________________________________________

28