Importa assinalar as seguintes ações realizadas:

▪ No âmbito do protocolo celebrado entre a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

(DGRSP) e o ACM, I.P. no dia 19 de julho de 2018, o qual prevê a colaboração entre as duas

instituições na área da prevenção e combate a situações de discriminação em contexto

prisional, foram ministradas cinco ações de formação a 98 técnicos dos serviços de

reinserção social em Lisboa, Coimbra, Porto, Funchal e Ponta Delgada num total de 635

horas ministradas;

▪ Na sequência do protocolo “JUNTOS POR TODOS”, celebrado entre o Comando Nacional da

Polícia de Segurança Pública29 e o ACM, I.P., foram realizadas 26 ações de formação30

subordinadas ao tema “Regime Jurídico contra a Discriminação Racial”/“Discriminação Racial:

Mecanismos Legais no Ordenamento Jurídico Português”/“Diversidade e Cidadania – o

Direito à não discriminação”. Num total de mais de 1600 horas lecionadas a 430 agentes da

PSP, em quinze distritos de Portugal Continental, Região Autónoma dos Açores e Região

Autónoma da Madeira31, esta formação visou informar sobre as especificidades do regime

sancionatório em Portugal de combate à discriminação de base racial, quer do ponto de vista

contraordenacional, quer do ponto de vista penal, dando a conhecer a Comissão para a

Igualdade e Contra a Discriminação Racial, a respetiva missão e competências, capacitando

os agentes para as formas de reação quando deparados com uma situação de discriminação

racial. Foram ainda dados a conhecer os procedimentos administrativos na tramitação de um

processo de contraordenação. A formação contribuiu igualmente para a desconstrução de

mitos e estereótipos e demonstração da diversidade existente em Portugal;

▪ Formação Inicial Teórica para Técnicos/as da Rede de Centros Locais de Apoio à Integração

de Migrantes (CLAIM) - No dia 26 de fevereiro, em Lisboa, juntamente com o Gabinete de

Apoio às Políticas Locais de Integração de Migrantes (GAPLIM), foi ministrada uma formação

inicial a 25 técnicos/as da Rede CLAIM (JRS Portugal, Associação Renovar a Mouraria, Centro

Social Paroquial da Vera Cruz de Aveiro, Câmaras Municipais do Montijo, de Cascais, CEPAC,

Câmara Municipal da Lourinhã, Fundação Santa Rafaela Maria, Câmara Municipal de Óbidos,

Cáritas Diocesana de Viana do Castelo, Centro Social Paroquial Nª Srª Conceição - Costa de

29

O protocolo foi celebrado no dia 1 de julho de 2016 e prevê a formação interinstitucional de agentes. 30

Vide Anexo IV. 31

Estas formações tiveram lugar nos Açores, (São Miguel, Ponta Delgada), Açores (Terceira, Angra do Heroísmo), Aveiro, Beja, Castelo Branco, Évora, Guarda, Lisboa, Madeira (Funchal), Mirandela, Porto, Setúbal, Tomar, Vila Real, Viseu.

5 DE ABRIL DE 2019______________________________________________________________________________________________________________

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