II SÉRIE-E — NÚMERO 20

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política, e protagonizando até uma nova violência), da insegurança cibernética, da sabotagem, da

espionagem, da subversão ou das migrações – para focar as ameaças e os desafios hoje mais prementes –,

as preocupações exigem a construção de respostas eficazes, sendo cometido aos Serviços de Informações

uma missão de deteção, o mais precocemente possível, da correspondente ameaça; que é muito híbrida e

difusa, o que gera a necessidade imperiosa de colaboração interna entre a atuação policial, a investigação

criminal e os Serviços de Informações; e que, por não conhecer fronteiras, reclama igualmente cooperação

internacional de caráter bilateral ou em fóruns multilaterais.

Particularmente o terrorismo de matriz islamista jihadista não pode deixar de continuar a constituir uma das

preocupações centrais ao nível da deteção precoce que incumbe aos Serviços de Informações portugueses.

Tanto mais que se verifica uma notória disseminação por novos e vastos territórios da jihad global liderada

(em termos efetivamente operacionais ou através de processos de radicalização muito assimétricos) pela Al

Qaida e pelo Grupo Estado Islâmico, os quais, demostrando assinalável resiliência, têm adicionalmente a

necessidade de disputar entre si uma tal liderança.

E tanto mais que o modus operandi da concretização das ações terroristas em solo europeu coloca

acrescidos problemas de deteção.

Ainda neste ponto é relevante sublinhar que Portugal não pode deixar de ter preparadas linhas de atuação

solidamente concebidas e exercitadas para poder enfrentar a delicada questão, tão de segurança e jurídica

quanto de humanidade, do regresso de familiares, incluindo crianças, dos chamados combatentes

estrangeiros.

Trata-se de matéria à qual os Serviços de Informações têm dedicado merecida atenção, procurando

contribuir, no âmbito das suas atribuições, para a preparação das referidas linhas de atuação.

Por outro lado, justifica-se aqui uma palavra específica para as ciberameaças (na ampla tipologia de

eventos e de incidentes que comportam), dada a prevalência que elas hoje representam e o risco de

efetividade que lhes é reconhecido contra o funcionamento de processos ou de infraestruturas críticos à vida

coletiva, o que reclama dos Serviços de Informações a criação de novas e muito exigentes capacidades

próprias de deteção e análise; razão por que a nova orgânica do Serviço de Informações de Segurança (SIS)

se adaptou a esta realidade.

2.2. Propostas determinadas pela reflexão sobre a natureza e missão do SIRP

Não sendo neste parecer de recuperar tudo quanto disse no seu parecer anterior – que se mantém

perfeitamente atual – sobre a natureza e missão do SIRP, entende o CFSIRP ser de avançar agora com

algumas propostas, que considerada serem imediatamente oportunas, a extrair dessa reflexão sobre a

natureza e missão do SIRP.

O CFSIRP fá-lo em cinco matérias, enunciando-as nos termos seguintes, compatíveis com a natureza

pública deste parecer, mas passíveis de detalhe em sede de discussão parlamentar do mesmo.

2.2.1 – Disse-se então que «toda a atividade de pesquisa, processamento e difusão de informações tem

(...) de estar a cargo de pessoas com comprovadas qualidades cívicas, profissionais, ético-deontológicas e

culturais e com comprovada solidez de caráter».

O CFSIRP pô-lo, aliás, em evidência numa ação de formação no âmbito do recrutamento para o SIRP,

ocorrida em 11 de dezembro de 2018.

E não é sem critério, dadas as características próprias da atuação dos Serviços de Informações, que o

enquadramento legal do SIRP se preocupa expressamente com os efeitos disciplinares do desvio de funções.

O CFSIRP aponta como um aperfeiçoamento muito relevante que o regime estatutário de todos quanto

servem o SIRP não deixe de comportar a previsão de um procedimento de natureza disciplinar adequado à

natureza do SIRP e da sua atuação. Procedimento esse que, a um tempo, permita, com eficiência, eficácia e

garantia dos direitos de defesa, quer apurar todas as situações de responsabilidade disciplinar, quer preservar

a integridade do funcionamento dos Serviços de Informações.