9 DE DEZEMBRO DE 2019

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No que se refere ao 3.º Eixo Estratégico – Melhoria da eficácia do ataque e da gestão dos incêndios, o

relatório identifica vulnerabilidades operacionais, tais como: i) carências em termos de formação,

profissionalização e especialização, com a necessidade de reciclagem, de treino e de prática simulada de

grande parte dos bombeiros; ii) dificuldades na mobilização de voluntários; iii) estrutura de comando com

definição e planeamento de estratégias funcionais e articuladas mas com vulnerabilidades operacionais que

têm implicações, sobretudo, no caso do combate a grandes incêndios; iv) insuficiência, no período de 2006 a

2012, relativamente ao apoio logístico insuficiente, em particular em cenários de grandes incêndios.

Ao nível do 4.º Eixo Estratégico – Recuperar e reabilitar os ecossistemas, identificaram-se como pontos

mais críticos a capacidade institucional, praticamente nula, para intervenção e execução das diferentes

medidas e ações e a inexistência de mecanismos de controlo e de avaliação de resultados das intervenções

efetuadas.

1.3 – A avaliação do cumprimento das metas do PNDFCI de 2006 a 2019

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2006, publicada a 26 de maio, que aprova o Plano Nacional

de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI), definiu um conjunto de objetivos e metas para dois

períodos de 6 anos, de 2006 a 2012 e de 2012 a 2018. Nesse diploma consideraram-se como metas

fundamentais a redução da área ardida, tanto em termos do total como percentagem da superfície de

povoamentos florestais, para valores equiparáveis à média dos países da bacia mediterrânica, a redução dos

incêndios com grande duração e a eliminação dos grandes incêndios (com áreas superiores a 1000 hectares),

a redução do número de reacendimentos e a melhoria da rapidez da primeira intervenção (Quadro 1).

Quadro 1. Metas e indicadores operacionais estabelecidos no PNDFCI 2006 – 2018

É de salientar que em qualquer processo de planeamento, a monitorização e análise dos resultados é uma

ação obrigatória. Se os objetivos não foram atingidos, um novo planeamento deverá implicar uma necessária

mudança nas ações e medidas. Por outro lado, as metas e indicadores estabelecidos, dada a sua objetividade

e operacionalidade, permitem-nos mensurar de modo aproximado e avaliar os resultados das medidas ao

longo da vigência do PNDFCI, permitindo apoiar um conjunto de recomendações com vista à necessária

revisão, antes da publicação de qualquer novo plano.

Os relatórios de avaliação do período 2006-2012 são conhecidos e fazem já uma apreciação dos primeiros

anos de execução do PNDFCI definido em 2006. No entanto, não são conhecidos, como seria normal, os

resultados de outros Relatórios de Avaliação ao PNDFCI posteriores a 2012 que permitam a este Observatório

avaliar o grau de cumprimento destas metas nos anos mais recentes.