II SÉRIE-E — NÚMERO 8

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relatório conclui-se que, apesar da estratégia definida para o PNDFCI assentar em objetivos associados aos

diferentes Eixos Estratégicos, «não foi assegurada a sua coerência global, nem assegurada na implementação

de cada uma das ações».

Segundo a perspetiva da equipa de avaliação quanto ao desempenho do PNDFCI entre 2006 e 2012, foi

confirmada pelos resultados do trabalho empírico dos vários Estudos de Monitorização e Avaliação realizados,

que:

i. por um lado, a prevenção estrutural tem um longo caminho a percorrer (nomeadamente para ultrapassar

os constrangimentos ligados à acentuada ausência de gestão profissionalizada dos espaços florestais

privados); e

ii. por outro lado, não obstante o seu eficaz funcionamento, o sistema de combate tende a entrar em

colapso quando ocorrem condições meteorológicas extremas e cenários com um elevado (e disperso)

número de ignições ou com incêndios florestais de grande dimensão, motivando a necessidade de

mobilização acrescida de meios.

O mesmo relatório destaca que «o PNDFCI foi concebido no pressuposto de que seria conduzida uma

reorganização estrutural que concentraria todas as matérias relacionadas com a DFCI mas esse objetivo

acabou por não se realizar». Tal condição limitou o alcance dos objetivos estabelecidos no Plano, permitindo

que as diferentes entidades envolvidas e com responsabilidades nos diferentes pilares do SNDFCI

continuassem a atuar de modo independente, de acordo com as suas prioridades, condições e recursos.

O relatório aponta para níveis de implementação desiguais entre as ações. Ainda que existam melhorias os

resultados não foram os suficientes para o cumprimento das metas. É digno de destaque a chamada de

atenção sobre o planeamento da gestão dos combustíveis previsto no 1.º Eixo Estratégico – Aumento da

resiliência do território aos incêndios florestais – em que se refere que:

«A ideia de fazer depender o sucesso do combate da necessidade de gestão dos combustíveis não é

linear, existindo diversos fatores a considerar, nomeadamente:

— a relação custo-benefício da rede primária (esta rede tem um custo elevado de execução/manutenção);

— os resultados da gestão florestal/combustíveis são visíveis apenas no médio-longo prazo;

— o aproveitamento que o combate faz da preparação prévia do território.»

No documento de avaliação destaca-se a i) ausência de continuidade na estratégia de prevenção; ii) falta

de gestão dos espaços florestais; e iii) necessidade de interligar os instrumentos de planeamento em matéria

de DFCI com os instrumentos de ordenamento do território.

Neste âmbito, segundo os resultados apurados e o descrito no Relatório Final do Processo de Inspeção N.º

AOT/CN00001/14 – Avaliação das ações de Prevenção e de Proteção da Floresta Contra Incêndios, elaborado

pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), em

março de 2015 e homologado pelo Senhor Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural em 16

de junho de 2017, cabe destacar o seguinte no que se refere ao 1.º eixo estratégico:

a) Até ao final de 2011 a delimitação da rede primária só não havia ainda sido aprovada na região Norte.

b) No que concerne à construção ou manutenção da rede primária, a taxa de realização apresentava um

valor de 29% face aos do total de hectares de rede primária contabilizados (25 mil). Não obstante, a avaliação

foi efetuada unicamente por via da informação obtida sobre as intervenções sujeitas ao programa PRODER –

Programa de Desenvolvimento Rural, não existindo informações sobre os projetos aprovados após 2010.

Ao nível do 2.º Eixo Estratégico – Redução da incidência dos incêndios destaca-se: i) o carácter esporádico

e pontual das ações de sensibilização e carente monitorização das diferentes ações; ii) elevada taxa de

ocorrências associada a causas indeterminadas devido a um trabalho insuficiente na investigação; e iii)

necessidade de reforço da vigilância.