O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Clube de Berna/Grupo Contra Terrorismo (realidade a que a Comissão de Fiscalização

de Dados do SIRP tem estado muito atenta) e o Intelligence and Situation Centre

(INTCEN) da União Europeia, seja para o Comité Civil de Informações da OTAN.

Mas essa realidade incontornável do mundo da intelligence não pode deixar de estar

sujeita a escrutínio constante dos respetivos órgãos de fiscalização em cada país

transmitente ou transmissário da informação trocada.

O que, aliás, não só em nada contende com a chamada third party rule, como constitui

uma óbvia decorrência da lei interna, já que uma tal cooperação externa tem de sujeitar-

se a "instruções e diretivas dimanadas do Secretário-Geral, de acordo com as orientações

definidas pelo Primeiro-Ministro, ouvido o Conselho Superior de Informações" [cfr.

artigo 11.° da Lei n.° 9/2007, de 19 de fevereiro, na sua atual redação].

Importa também assegurar que em 2020 sejam dados passos concretos, significativos e

definitivos na modernização, que é urgente, das tecnologias de informação e comunicação

que o SIRP utiliza no desempenho da sua missão.

O CFSIRP não se tem cansado de dizer o quanto isso é necessário, não apenas para

garantir maior eficiência e eficácia no desempenho dos Serviços de Informações, mas

igualmente e com particular destaque - para assegurar uma melhor articulação entre os

sistemas de gestão documental dos Serviços e o Centro de Dados de cada um deles,

garantindo assim "uma maior aproximação aos objetivos legais e uma maior

transparência face às açoes de fiscalização".

Através do já referido Programa de Transformação Digital do SIRP/Sistema Integrado

de Informação, estão a ser dados passos no sentido dessa modernização (passos esses que

não envolvem o CISMIL, exigindo-se neste caso uma abordagem específica à

ultrapassagem das insuficiências claramente existentes, nalguns pontos com relevância

para as demais estruturas do SIRP).

II SÉRIE-E — NÚMERO 27_____________________________________________________________________________________________________________

24