Sublinha-se, como em anteriores pareceres, que as tarefas de produção (pesquisa,

processamento e difusão) de informações necessárias à preservação da segurança interna

e externa, à independência e interesses nacionais e à unidade e integridade do Estado

implicam pesquisas e recolhas persistentes e de qualidade e muito profissionalismo no

tratamento e análise do material de informação obtido.

Em termos quantitativos (tomando por referência os relatórios de atividades anuais de

2018 e o agregado de todos os relatórios de informações difundidos pelo SIED e pelo

SIS), constata-se, seja um aumento anual, seja que se atingiu o montante mais elevado

desde 2014.

3.10 - Entretanto, o CFSIRP propôs-se quanto a 2020, para além da manutenção da

anterior orientação geral da sua açao, fazer incidir mais sistemática e detalhadamente a

sua intervenção de controlo (acompanhamento e fiscalização) sobre a própria gestão dos

recursos humanos, tecnológicos e orçamentais disponíveis, considerando também a

existência de despesas classificadas, sujeitas obviamente ao escrutínio do CFSIRP.

Quanto aos recursos humanos, importa comprovar os perfis de competências e

deontológicos dos recrutamentos concretizados e os desempenhos que aos mesmos estão

a ser pedidos, face às prioridades de análise do SIED e do SIS.

Por outro lado, o CFSIRP deve igualmente focar-se - acompanhando aquela que pode

considerar-se, a nível europeu, uma área de intervenção objeto de uma progressiva maior

incidência dos órgãos de fiscalização da intelligence - nos fluxos internacionais do

intercâmbio de informações, de natureza bilateral ou multilateral.

O CFSIRP tem sempre alertado para o papel determinante da cooperação internacional

entre os Serviços de Informações nacionais e os seus parceiros e, particularmente, para a

necessidade de um crescente esforço de cooperação no intercâmbio de informações com

serviços parceiros e no seio dos fora multilaterais, com destaque, neste caso, seja para o

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