• Acompanhou uma situação de afastamento de funções, nos termos do artigo 50.°,

n.° 5, da Lei n.° 9/2007, de 19 de fevereiro, na sua atual redação;

• Reuniu com o Primeiro-Ministro;

• Acompanhou o processo de candidatura (bem sucedida) do anterior diretor do

SIED ao cargo de diretor do Intelligence andSituation Centre (INTCEN) no seio

do Serviço Europeu de Açâo Externa;

• Acompanhou o tema da preservação da informação relativa à identidade dos

recursos humanos dos Serviços de Informações;

• Participou, representado por António Costa Rodrigues, que apresentou uma

comunicação, na 19.º edição da Conferência Internacional Contra-Terrorismo, em

Herzliya, Israel, entre os dias 9 e 12 de setembro de 2019;

• Participou, representado por António Costa Rodrigues, que apresentou uma

comunicação, na reunião do referido International Intelligence Oversight Fórum,

no âmbito da Organização das Nações Unidas, em Londres, nos dias 8 e 9 de

outubro de 2019;

• Participou, também representado por António Costa Rodrigues, na European

Intelligence Oversight Conference 2019, no âmbito dos encontros de alguns

Conselhos de Fiscalização europeus dos Serviços de Informações, na Haia, nos

dias 12 e 13 de dezembro de 2019.

3.8 - O CFSIRP e a Comissão de Fiscalização de Dados do SIRP procuram atuar

coerentemente entre si e colaboram na tarefa de garantir que o funcionamento dos

Serviços de Informações ocorre globalmente no respeito pela Constituição e pela lei.

Entre o mais, a Comissão de Fiscalização de Dados do SIRP partilhou com o CFSIRP o

seu Relatório de Atividades de 2018.

Nos termos dos artigos 26.°, 27.° e 34.°, n.° 2, da Lei Quadro do SIRP, compete à

Comissão de Fiscalização de Dados do SIRP a fiscalização do Centro de Dados do SIED

e do Centro de Dados do SIS, bem como do tratamento dos dados do CISMIL, devendo

30 DE ABRIL DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________

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