prossecução das finalidades tipificadas na lei. Por assim ser, o CFSIRP frisou que na

atuação do SIRP os fins não só não justificam os meios como os limitam concretamente".

3.4 - Para desempenhar a sua missão de garantia de que o SIRP atua nos estritos limites

da lei e conforme as prioridades determinadas pelo Conselho Superior de Informações,

por um lado, mas com toda a eficiência e eficácia que tais limites e prioridades lhe

concedem e reclamam, por outro lado, o CFSIRP volta a referir que atua discretamente

(como a lei prevê que faça) mas com assertividade e intrusão (impondo a sua presença),

de modo a conhecer sem reservas o grau de desenvolvimento e a forma de execução da

atividade dos Serviços de Informações: como atuam, o que produzem, como utilizam a

informação produzida, como preservam a sua segurança, que sistemas de informação e

comunicação utilizam e como tratam os seus dados.

Em contrapartida, como também já antes deixou claro, o CFSIRP procura que uma sua

tal postura não leve à perturbação do desempenho dos Serviços de Informações e não

redunde na imposição de devassas ou exigências de reporte que penalizem tal

desempenho, os procedimentos comummente usados desde que aceitáveis - ou a

racional utilização dos limitados meios humanos e materiais disponibilizados; o que

também implica por parte do CFSIRP a capacidade de assimilar a cultura e o modus

operandi dos Serviços de Informações.

3.5 - Volta a sublinhar-se que no bom desempenho dos Serviços de Informações

portugueses prepondera a existência de recursos humanos suficientes, competentes,

motivados e deontologicamente exemplares, capazes de personalizarem a cultura dos

Serviços de Informações, num modelo em que a passagem de testemunho em termos

geracionais é algo de verdadeiramente estratégico e tem de ser garantido.

O CFSIRP acompanha como são recrutados, formados e geridos os recursos humanos que

servem o SIRP, na convicção de que uma sólida formação deontológica constituí a

garantia mais eficaz de que tais recursos humanos, no desempenho individual de cada um

30 DE ABRIL DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________

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