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2. MISSÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DA REPÚBLICA

PORTUGUESA

Como o CFSIRP tem enfatizado, os Serviços de Informações têm um papel insubstituível

na deteção atempada das conhecidas e concretizáveis ameaças que impendem sobre o

País e sobre os espaços onde preponderam interesses portugueses, as quais, sem

alarmismos, não podem deixar de ser encaradas com a máxima seriedade, como condição

da preservação da nossa liberdade e autonomia e da sã convivência democrática.

Ao Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) compete produzir e difundir

informações que, geradas no exterior, possam evitar lesões aos interesses nacionais. É o

que resulta do artigo 20.° da Lei Quadro do SIRP, que refere "a produção de informações

que contribuam para a salvaguarda da independência nacional, dos interesses nacionais e

da segurança externa do Estado Português".

Uma tal missão - como neste parecer em breve se evidenciará - concretiza-se na

monitorização e análise permanente de notícias, informações e acontecimentos (políticos,

sociais, económicos e de segurança), ocorridos no estrangeiro e que possam influenciar a

tomada oportuna de decisões por parte das autoridades nacionais, detetando situações de

risco e potenciais ameaças com a maior antecedência possível.

O modus operandi do SIED é, muito naturalmente, determinado pelas suas características

de Serviço de Informações externo, o que, aliás, justifica, seja a especificidade da sua

vertente de operações, seja o aprofundamento da sua ação, articuladamente com as Forças

Armadas, no âmbito das missões externas destas.

O Serviço de Informações de Segurança (SIS) tem por incumbência legal, conforme o

artigo 21.° da Lei Quadro do SIRP, a "produção de informações que contribuam para a

salvaguarda da segurança interna e a prevenção da sabotagem, do terrorismo, da

espionagem e da prática de atos que, pela sua natureza, possam alterar ou destruir o Estado

de direito constitucionalmente estabelecido".

II SÉRIE-E — NÚMERO 27_____________________________________________________________________________________________________________

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