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Mas, para além da produção dos três grandes núcleos de relatórios de informações, o SIS

desempenha um papel muito relevante, seja na análise de muitos milhares anuais de

avaliações de ameaças e credenciações de segurança, seja no desenvolvimento dos seus

programas de abertura à sociedade civil, como a sensibilização para a proteção de

infraestruturas críticas nacionais (Programa Krítica) ou a sensibilização para a segurança

económica do País e a proteção da informação e do conhecimento estratégicos nacionais

(Programa Proteção do Conhecimento).

As atividades de produção de informações das Forças Armadas são, conforme dispõe o

artigo 34.°, n.° 1, da Lei Quadro do SIRP, as "necessárias ao cumprimento das suas

missões específicas e à garantia da segurança militar", em coerência com o conceito

estratégico de defesa nacional e o conceito estratégico militar,, tendo por âmbito, em

síntese, as atividades de informações, de contrainformação [maxime nas vertentes

TESSCO (contra-terrorismo, contra-espionagem, contra-sabotagem, contra-subversão e

contra-criminalidade organizada)] e de garantia da segurança militar.

A orgânica que nas Forças Armadas está incumbida da atividade militar de informações

resulta da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA) e das

leis orgânicas do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) e dos ramos das

Forças Armadas, sendo o Centro de Informações e Segurança Militares (CISMIL) o órgão

responsável pela produção de informações das Forças Armadas.

O CISMIL está integrado no EMGFA e, cada vez mais (no que é um desenvolvimento

recente positivo), no seu Comando Conjunto para as Operações Militares, na decorrência

de uma opção do atual Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas - já antes

comunicada ao CFSIRP e por este assinalada - de conferir ao CISMIL uma vocação

essencialmente de apoio à atividade operacional das Forças Armadas.

Como enfatizado no anterior parecer do CFSIRP, não podem restar dúvidas de que, nas

áreas de atuação que lhes estão cometidas segurança interna e externa, incluindo a

30 DE ABRIL DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________

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