década, com 11 mil hectares ardidos entre fevereiro e março. Em consequência, e dada a

dificuldade de responder às necessidades das comunidades rurais, o Governo da Cantábria

avançou recentemente com uma proposta de diploma para regular e responsabilizar o uso do

fogo pela população para a renovação das pastagens. Este diploma legal encontra-se

atualmente em discussão pública e tem como objetivo:

“alcançar acordos e conciliar interesses à escala local, para que se implementem

diferentes medidas com o fim de minimizar os conflitos que possam ocorrer no uso

e gestão do monte. Na Cantábria, o uso do fogo como ferramenta de gestão do

meio tem sido prática habitual desde a sua ocupação humana, existindo

atualmente uma elevada procura para o seu uso por parte da população rural.

(…) o PEPLIF6 configura o uso do fogo como ferramenta ao serviço da gestão

florestal sustentável dos montes complementada com outras como a roça ou o

pastoreio dirigido e em concordância com os modelos de risco por incêndio

florestal implementados nos países mais avançados nesta matéria”

Neste contexto, a nova proposta legislativa estabelece dois tipos de queimada de acordo com a

sua complexidade:

 Queimada Simplificada – com baixa complexidade e que poderá ser executada pelos

interessados com os seus próprios meios. Para o exercício desta queimada é obrigatória

formação prévia de curta duração.

 Queimada Padrão – mais complexa e cuja execução requer planificação e gestão, além

da participação de equipas profissionais na execução, a pedido dos agricultores,

pastores, etc.

Face aos exemplos expostos, verifica-se a tendência de procurar um enquadramento legal

visando responsabilizar a população pelo uso do fogo nas condições típicas do sistema agrário

tradicional. A atitude mais frequente, nomeadamente em Portugal, visa a eliminação desse uso

e, consequentemente, resulta em uso ilegal, sem controlo e sem responsabilização,

frequentemente em condições meteorológicas mais severas, com as consequências negativas

que daí advêm (Fernandes et al., 2013).

8. Considerações Finais e Recomendações

1. Adotar o conceito de uso popular do fogo, diferenciando-o do uso tradicional do fogo

Como referido no presente Estudo Técnico, o uso atual do fogo, ainda que na sua origem

estejam práticas ancestrais, constitui hoje um mero vestígio do fogo anterior à industrialização

e mecanização agrícola, na larga maioria dos casos não integrando os processos e conexões

do agrossistema tradicional. Tal como em muitos casos se perdeu o acompanhamento do gado

no pastoreio, também se perdeu o acompanhamento do uso do fogo e a sua integração no

sistema como ferramenta de trabalho e de fertilização, bem como de processo ecológico.

Como consequência das limitações ao uso do fogo, perdeu-se conhecimento, quer das

6 PEPLIF - Plan Estratégico de Prevención y Lucha contra los Incendios Forestales en Cantabria

8 DE JANEIRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________

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