– Mecanismo de Apoio às Queimadas (MAQ). Esta iniciativa constitui um projeto-piloto de

apoio a pastores, desenvolvido e coordenado pela AGIF com a colaboração do Instituto

Conservação da Natureza e das Florestas, Direção-Geral de Alimentação e Veterinária,

Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, GNR, Comunidades Intermunicipais,

Organizações de Produtores Florestais, corpos de Bombeiros e autarquias.

O MAQ tem como finalidade promover queimadas extensivas durante o inverno nos distritos de

Viseu, Guarda e Vila Real, considerados prioritários para o desenvolvimento desta ação,

devido à sua atividade de apoio à pastorícia. Segundo a AGIF, o objetivo desta iniciativa "é a

redução de áreas ardidas de forma desregulada durante o verão, evitando assim que se

transformem em incêndios severos, em áreas onde existe uma forte relação entre o uso

tradicional do fogo e a atividade de silvopastorícia".

Segundo informação pública fornecida pela AGIF, no distrito de Viseu, em Castro de Daire, já

foram realizadas seis queimadas, abrangendo cerca 140 hectares de pastagens, em áreas

identificadas pelos pastores. No distrito de Vila Real, em Montalegre e Vila Pouca de Aguiar,

foram executadas queimadas numa área total de cerca de 60 hectares, tendo as respetivas

áreas sido identificadas pelos pastores e que revelavam necessidade de uso de fogo para a

renovação das pastagens em cerca de 550 hectares.

7. A regulamentação do uso tradicional do fogo noutros países

À semelhança de Portugal, muitos países da Europa legislaram e condicionaram o uso do fogo

pela população, enquanto que outros optaram por regular e legalizar uma prática ancestral. As

regiões do mundo colonizadas por europeus “receberam” não só o fogo colonial como também

a legislação. Apresentam-se seguidamente alguns exemplos de regulamentação da prática do

uso popular do fogo, com base na sua responsabilização, que têm proporcionado reduções do

número de incêndios e da área ardida resultante deste uso do fogo.

Nos EUA, o Estado do Texas permite o uso do fogo pelos agricultores como ferramenta de

gestão de pastagens. No entanto, é requerida formação certificada e seguro, e a lei estadual

confere uma responsabilidade limitada ao agricultor ou produtor de gado, sempre que se

cumpram as condições de segurança exigidas (Russell e Lashmet, 2017). De modo

semelhante, o Estado da Florida autoriza as queimadas com fins agrícolas (“acreage burns”)

desde que a pessoa seja detentora da formação devida e cumpra as condições de segurança

exigidas (Florida Forest Service, 2014). O registo é obrigatório em ambos os estados.

No Canadá, em particular no Estado de Manitoba, foi criado um programa de uso do fogo

orientado para os agricultores com o fim de reduzir o risco de incêndio e o impacto do fumo na

saúde pública. Em consequência, em 1993 foi publicada a regulamentação das queimadas,

onde se estabelecem as condições de obtenção de autorização e licenciamento, de segurança

e de responsabilização.

Em França o uso do fogo pelas populações rurais está regulamentado desde o século XIX. A

queimada pastoril designada por “ecobuage” é uma técnica de manutenção de pastagens com

recurso ao fogo, efetuada por agricultores e produtores de gado, e que tem como principal

objetivo a manutenção um recurso forrageiro e o aumento da produtividade. Nos Pirinéus,

8 DE JANEIRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________

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