questionadas, entendeu-se ser essencial a atualização desse mesmo conhecimento, sendo

que os dados assim recolhidos se encontram espelhados, tanto quanto se entendeu ser útil, no

parecer sobre o funcionamento do sistema integrado de informação criminal que será

apresentado à Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do previsto na alínea e)

do n.º 2, do artigo 8.º, da citada Lei n.º 73/2009, de 12 de agosto.

3 – Acompanhamento e fiscalização da atividade da SGSSI

O CFSIIC realizou uma reunião com a Senhora Secretária Geral do Sistema de Segurança

Interna, no dia 3 de julho, por sistema de videoconferência multiponto Webex, operado pela

SGSSI, tendo por principal objeto a discussão e atualização de informações sobre o

funcionamento da PIIC e o estado do procedimento de desenvolvimento da sua nova versão

evolutiva.

Nesta reunião a Senhora Secretária Geral, com recurso a uma apresentação de «slides»,

descreveu a situação do procedimento de expansão modular da PIIC, para a concretização da

nova versão – a PIIC MX – esclarecendo que o seu custo, de cerca de 1.003.070,00 € terá uma

comparticipação de 752.302,00 € da UE, ficando a cargo do Fundo de Segurança Interna o

valor de 250.762,00 €. Mais anunciou admitir que a mesma esteja em funcionamento em

31/12/2022.

No respeitante ao programa de execução, referiu a conclusão da elaboração do caderno de

encargos e do programa de procedimentos. A fase de Desenvolvimento e Expansão

aguardava, então, a autorização da tutela para a assunção de encargos plurianuais. Mais

explicou o atraso relativamente à calendarização inicialmente prevista e a necessidade de

superação de algum impasse, o que, de resto, entretanto se verificou.

No tocante à exploração da PIIC, informou que a inequívoca redução do número de

utilizações se relaciona com o abrandamento da atividade de investigação criminal verificado

na generalidade dos OPC, por causa da situação pandémica em curso, além da reafectação de

recursos a outras necessidades operacionais, que não a investigação criminal, a par das

soluções de teletrabalho amplamente adotadas. Alguns problemas técnicos nalguns OPC

justificavam também, a seu ver, essa redução.

4 – Apreciação dos relatórios mensais da SGSSI/OPC

À semelhança do sistema implementado e observado em anos anteriores, o CFSIIC

recebeu durante o ano de 2020, com periodicidade mensal, informação detalhada sobre o SIIC

através de relatórios enviados pela SGSSI que agregam a informação previamente fornecida

por cada um dos OPC.

Nesta matéria procedeu-se a uma análise dos dados relativos ao processo de indexação e à

utilização da PIIC, incluindo dados estatísticos quantitativos, à credenciação de utilizadores e a

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