criminal, para os diversos OPC, e os constrangimentos técnicos e as decisões internas de cada

um sobre as medidas de acesso e utilização da PIIC, bem como o conhecimento sobre a

concretização de auditorias internas, num sistema implementado por anterior incentivo do

CFSIIC, foram concretizados, ao longo do ano por via da receção e análise dos relatórios

mensais da SGSSI, válidos também como repositório dos relatórios próprios de cada OPC, que

continham a correspondente informação.

Perante a utilidade de complementar os dados assim obtidos, colmatando a falta de

contactos diretos nas habituais visitas e reuniões presenciais, o CFSIIC organizou um

questionário que dirigiu aos OPC parceiros da PIIC, de forma a obter informação mais

específica e detalhada de cada OPC sobre aspetos básicos essenciais do funcionamento do

SIIC e da exploração e manutenção da Plataforma, bem como a avaliação de cada um sobre a

sua qualidade na atualidade e expectativas futuras, estas também em função do procedimento

de contratação para o desenvolvimento de uma nova versão, comumente conhecida por PIIC-

MX, que se encontra em curso.

Assim, foram colocadas as seguintes questões, organizadas em seis grupos

correspondentes a vertentes basilares da constituição do SIIC e da implementação da

plataforma que o assegura, relativamente às quais todos os referidos OPC forneceram as

correspondentes respostas:

I – PARTILHA DA INFORMAÇÃO

[Cada órgão de polícia criminal assegura que não são aplicadas ao fornecimento de

dados solicitados através da plataforma condições mais restritivas do que as aplicadas

ao fornecimento de dados e informações ao nível interno, em iguais circunstâncias]

1 – Percentagem da informação criminal constante do(s) sistema(s) próprio(s) do

OPC que, na data da resposta a este questionário, está acessível no SIIC, i.e., pode

ser consultada através da PIIC (seja em número de registos, autos, diligências, ou

qualquer outro evento).

2 – Que informação constante do(s) sistema(s) próprio(s) do OPC é partilhada no

SIIC («indexada»): Apenas a que está diretamente associada a um processo com

NUIPC./Toda a informação criminal que é registada, mesmo que não esteja, no

momento, associada a um NUIPC./Se outra, qual.

3 – Filtros ou quaisquer outras restrições existem à partilha/indexação da

informação. Designadamente, se existem restrições à partilha de informação relativa a

inquéritos em segredo de justiça e como são implementadas essas restrições.

4 – [Indexação incremental] Tempo médio da demora a partilhar a informação na

PIIC, a partir do momento do seu registo (registo do auto/diligência/ou outro evento) no

sistema próprio do OPC.

5 – Data em que foi recolhida ou registada em sistema próprio do OPC a informação

3 DE MAIO DE 2021______________________________________________________________________________________________________

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