sua formação, bem assim aos procedimentos de auditoria.

Como anteriormente se mencionou, estes relatórios permitiram ao CFSIIC proceder com

periodicidade mensal à análise da evolução do processo de implementação e utilização da

PIIC, dos procedimentos de auditoria, tendo em conta o relevo informativo destes relatórios, o

detalhe no tratamento de dados que são obtidos e a sua capacidade para avaliar o estado da

Plataforma e utilização do SIIC, os quais são objeto de tratamento no âmbito da parte III deste

documento.

5 – Reuniões do Conselho e outras atividades

Ao longo do ano de 2020, realizaram-se dez reuniões do CFSIIC, a maioria das quais por

videoconferência, o que permitiu uma permanente e sempre atualizada análise e perceção

sobre as circunstâncias de funcionamento e utilização da PIIC, designadamente por via da

verificação e das discussões sobre os relatórios mensais relativos ao funcionamento do SIIC,

sobre o resultado de outros contactos mantidos com a SGSSI e do estudo das respostas

obtidas ao questionário dirigido aos OPC, referido supra.

Através das atividades descritas, entende o CFSIIC ter conseguido reunir, ao longo do ano

de 2020, a informação necessária à satisfação dos seus objetivos e à realização das suas

atribuições.

6 – Elaboração de Parecer sobre o funcionamento do Sistema Integrado de

Informação Criminal

Dando cumprimento ao disposto na alínea e) do n.º 2, do artigo 8.º, da citada Lei n.º

73/2009, de 12 de agosto, o CFSIIC elaborou parecer anual sobre o funcionamento do sistema

integrado de informação criminal, apresentado oportunamente à Assembleia da República.

Assembleia da República, 9 de março de 2021.

O Presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal,

(Luís Pais de Sousa)

3 DE MAIO DE 2021______________________________________________________________________________________________________

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