também a inclusão de aspetos essenciais abordados de forma insuficiente, de que são

exemplos os relacionados com o ordenamento do território florestal ou com a ação climática;

- sejam estabelecidos contratos-programa com as associações florestais e de bombeiros com

vista à sua maior estabilidade e definição das tarefas, conforme recomendações anteriores do

Observatório;

- seja dada especial urgência ao tema da qualificação e formação dos agentes do SGIFR,

conforme anteriores recomendações do Observatório;

- sejam integradas as recomendações do OTI no que se refere à necessária requalificação do

Programa de Sapadores Florestais, ambicionando o alcance da meta para a constituição das

500 equipas e destacando o estatuto e carreira profissional, assim como a definição de um

valor de base remuneratório adequado ao desempenho das suas funções;

- seja considerada a transformação da AGIF numa lógica de interagência de forma a que as

peças do “puzzle” se encaixem de forma coerente, potenciando e não substituindo as iniciativas

que sejam avaliadas como positivas em curso nas diferentes entidades do sistema, de que são

exemplo o apoio às ZIF pelo ICNF, o reforço da Guarda Florestal pela GNR, ou a consolidação

e desenvolvimento dos GAUF/FEPC na ANEPC.

5. Nota final

O problema dos incêndios florestais e rurais em Portugal está longe de estar controlado, continuando

presente a grande vulnerabilidade perante situações meteorológicas adversas, cuja frequência poderá

aumentar com as previsíveis alterações climáticas, num contexto de perda de população rural com as

conhecidas consequências na ocupação e uso dos solos e na acumulação dos combustíveis.

Por outro lado, a análise aqui efetuada do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) e do

Programa Nacional de Ação (PNA), que parcialmente o operacionaliza, conclui que este sistema está ainda

bastante incompleto, tendo sido agora apresentado apenas o primeiro nível de planeamento do SGIFR, o

nacional, faltando os níveis seguintes (regional, sub-regional e municipal) que materializam no terreno as

mudanças propostas.

A primeira avaliação feita por este Observatório, em 2018, concluiu pela complexidade exagerada do

sistema então existente, espelhada na capa do Relatório então produzido. A análise produzida neste

Relatório, em 2021, volta a concluir pela falta de coerência das peças que têm vindo a ser produzidas ao

longo deste período, aumentando mesmo a já exagerada complexidade do sistema em 2018:

II SÉRIE-E — NÚMERO 33 ____________________________________________________________________________________________________________

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