No entanto, apesar do sistema estar ainda incompleto e com diversas vulnerabilidades, é clara e louvável a

intenção do Governo de que o SGIFR conte na próxima década com um financiamento robusto, num quadro

marcado sobretudo pelo Plano de Recuperação e Resiliência.

Neste contexto de um sistema por completar e de uma vontade de maior disponibilização de recursos para

o seu funcionamento, torna-se ainda mais necessária uma contínua avaliação do mesmo para que as

iniciativas de sucesso sejam desenvolvidas e o sistema possa ser cada vez mais eficiente, eficaz, claro e

operacional, o que obriga a uma monitorização rigorosa, transparente, especializada e essencialmente

independente.

Com a produção deste Relatório, concluindo este mandato de 60 dias, o Observatório, no contexto da

missão que a Assembleia da República deliberou atribuir-lhe, faz votos de que este constitua mais uma peça

relevante para a construção das melhores decisões sobre a matéria em análise, contribuindo para o desígnio

nacional de potenciar e defender as populações e a floresta portuguesa, enquanto recurso ambiental,

económico e social, face à ameaça dos incêndios rurais.

Os membros do Observatório Técnico Independente, no final deste seu mandato e de acordo com a análise

efetuada, no cenário de um futuro de grande imprevisibilidade e de aumento do risco, não poderiam, em

consciência, deixar de chamar a atenção para a necessidade nacional da existência de uma estrutura

independente de apoio técnico e científico às Comissões Parlamentares e aos senhores deputados, na

modalidade e composição consideradas mais adequadas. Esta estrutura deve ter como objeto a

monitorização e acompanhamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) na década

em curso, em especial no que concerne à execução do significativo orçamento alocado aos mesmos

instrumentos, com particular recurso a apoios comunitários, e na complementaridade com instrumentos de

outras políticas, em particular a Política Agrícola Comum.

De qualquer modo, por imperativo moral, e independentemente do formato e enquadramento, os membros

deste Observatório comprometem-se a dar continuidade à sua missão de observação e comentário crítico

e construtivo tendo em vista a contínua melhoria do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.

2 DE JULHO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

59