componentes dos sistema.

A questão da recuperação de áreas degradadas após incêndio permanece por resolver. Existe uma total incapacidade em Portugal de encontrar soluções para as áreas afetadas por incêndios e estancar a

degradação ecológica e perda de valor que se verifica nas mesmas. Dezenas ou centenas de milhares de

hectares destas áreas vão-se acumulando anualmente sem que haja qualquer capacidade de resposta para

impedir a degradação imediatamente após os incêndios, por erosão, bem como posteriormente, por

regeneração descontrolada de espécies florestais ou espécies invasoras. Estas centenas de milhares ou

milhões de hectares de áreas degradadas por incêndios em Portugal criam vulnerabilidades ao território e

ao sistema porque constituem áreas de perda acentuada de serviços de ecossistema bem como são áreas

de elevado risco de incêndio promotoras de posterior degradação por recorrência de incêndios ou por

controlo por espécies invasoras (também potencialmente associadas a fogo frequente). Pelo impacto que

estas áreas têm na economia e na gestão do fogo, é razoável exigir que o SGIFR assuma a responsabilidade

do desenvolvimento e implementação de um programa nacional de recuperação de áreas ardidas, que

possa diversificar a floresta e a paisagem, aumentar a oferta de serviços de ecossistema, reduzir o risco de

incêndio e tornar as áreas florestais mais atrativas para as pessoas. Isto é particularmente importante na

Década da ONU para a Recuperação dos Ecossistemas (2021-2030), que agora se inicia.

4. Conclusões e Recomendações

Das análises efetuadas e das lacunas detectadas, o Observatório extrai algumas conclusões genéricas:

a) A elaboração do Programa Nacional de Ação e do PNGIFR deveriam ter sido precedidas de uma

análise de diagnóstico tanto do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios

(SNDFCI) como de estruturas, projetos e iniciativas diversas desenvolvidas em Portugal ao longo

das últimas décadas, cuja avaliação consideramos indispensável para suportar a revisão do

sistema em curso. O PNA deveria ter sido concluído em tempo útil para fazer parte integrante do

PNGIFR e desenvolvido já em coerência com os Programas Regionais e Sub-Regionais e com a

participação das entidades aos diversos níveis;

b) O documento do Programa Nacional de Ação está bem estruturado e organizado, incluindo

projetos e iniciativas que, sendo executadas, contribuirão para a melhoria do sistema. No entanto,

o processo de construção do PNA, o próprio conceito de projeto e o processo de seleção dos

projetos aí incluídos são aspetos que não estão claros, parecendo que a sua construção nada

mais é do que o arrumar, de forma lógica e organizada, de projetos ou iniciativas já existentes sem

um verdadeiro planeamento e sem identificação de prioridades e sinergias. A articulação entre

projetos é, por isso, muitas vezes difícil de entender não sendo claro de que forma os projetos

distribuídos pelos diferentes níveis do programa contribuem para alcançar os resultados e metas

definidas;

c) A procura de identificação de metas é um aspeto importante e positivo do PNA, embora em muitos

casos estas não sejam completamente definidas nem facilmente monitorizáveis, nomeadamente

II SÉRIE-E — NÚMERO 33 ____________________________________________________________________________________________________________

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