Noutros aspetos continua a verificar-se que a dispersão e a qualidade da informação se mantêm como

obstáculos a uma avaliação rigorosa do SGIFR, quer ao nível da execução financeira quer de execução

física. A ausência na definição de indicadores mensuráveis e de metas objetivas do PNGIFR apenas

dificulta, ainda mais, a possibilidade de monitorizar cada uma das atividades.

Assim, constata-se que o Relatório não realiza adequadamente a monitorização do Sistema ao descrever

geralmente cada Projeto em termos de uma listagem de atividades realizadas em 2020 mas sem dar conta

do grau de execução relativamente às metas fixadas no PNA ou das taxas de execução financeira previstas.

Por exemplo, no caso do Projeto Gestão Agregada de Pequenas Propriedades traça-se a evolução desde

2017 (ex. constituição de ZIF) ou compara-se com a realização em 2019, no caso de outros modelos de

gestão conjunta (EGF, UGF) mas sem indicar o que estava previsto realizar no ano de 2020. Todavia, casos

há, como na dinamização de agrupamentos de baldios, em que as taxas de execução aparecem

evidenciadas. Noutros casos, como em Mobilizar o Potencial Económico dos Recursos Endógenos ou

Fomentar a inovação e melhoria da competitividade das Empresas do Setor Florestal, as comparações, em

termos de projetos aprovados, são realizadas para o Quadro Comunitário 2015-2020, sem se perceber se

as metas para 2020 foram ou não atingidas. Há, não obstante, Programas Estratégicos ou Projetos bem

balizados em termos de indicadores como a Recuperação Pós Fogo e Intervenção em Áreas Ardidas de

mais de 500 ha, ou ainda o Projeto Executar o Programa Plurianual de Gestão de Combustível, este com

um detalhe de monitorização notável, onde as comparações são realizadas para as metas estabelecidas no

ano em análise. Contudo, estes casos são uma exceção. É um facto que esta situação é também

parcialmente atribuível a metas e indicadores pouco claros definidos em sede de PNA. A existência dum

quadro sintético que indicasse para cada Projeto o seu nível de execução de acordo com o expectável, e

indicação dos fatores de constrangimento quando não se atingem os objetivos propostos, seria muito útil.

No âmbito da atividade “Especializar a comunicação de risco: melhorar a perceção do risco e adoção das

melhores práticas'' as ações descritas carecem de monitorização rigorosa que permita identificar o impacto

na população e não são referidos os custos com estas ações. Para além disso, continua em falta uma aposta

focada na população rural através de ações de extensão rural, pelo que as ações descritas surgem

essencialmente orientadas para uma população urbana que não é tanto e tão diretamente afetada pelos

incêndios rurais. Algumas atividades apenas surgiram no final do ano de 2020, tal como o projeto RAPOSA

CHAMA, cuja ação se resume até à data deste parecer, num mero site web.

Também por analisar está a eficácia da plataforma online do ICNF para gestão dos pedidos de autorização

de queimas e queimadas que registou em 2020 um aumento para cerca do dobro dos pedidos de 2019.

Também o programa de proximidade “Aldeia Segura, Pessoas Seguras” mereceria uma avaliação dos

resultados obtidos, que não pode ser apenas verificada através da evolução do número de aglomerados

envolvidos ou da identificação do número de freguesias consideradas como prioritárias. A análise da AGIF

é correta relativamente à gestão da vegetação, onde se frisa que apesar de cerca de 74 mil hectares

executados (ou seja, cerca de mais 14% face a 2019), a mesma continua a ser realizada essencialmente

através de infraestruturas lineares e muito menos através de intervenções em área, como mosaicos, silvo-

pastorícia ou fogo controlado. Uma vez mais, na atividade “Diminuir a carga de combustível à escala da

2 DE JULHO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

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