3. A análise do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR)

A importância da análise do PNA, aqui apresentada no anterior capítulo, não dispensa, antes aconselha,

que seja complementada por uma análise mais global do Sistema em que se integra. A análise ao SGIFR

aqui apresentada inclui duas componentes: a primeira, mais estrutural, incide na análise da arquitetura do

sistema enquanto a segunda, mais conjuntural, se debruça sobre as atividades no âmbito do SGIFR.

3.1. A crescente complexidade da arquitetura do SGIFR

Os grandes incêndios de 2017 tiveram um grande impacto na sociedade em geral, pelas consequências

derivadas de mais de cem vítimas mortais, centenas de habitações destruídas e de mais de meio milhão de

hectares de área ardida. Se por um lado, estas ocorrências permitiram verificar a vulnerabilidade do território

nacional em relação aos incêndios florestais, condicionada pelas mudanças de uso e ocupação do solo e

pelas alterações climáticas, por outro lado permitiram também questionar as debilidades do sistema então

em vigor – o Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI) – pelo que se impunha

uma necessidade urgente de avaliação do sistema e da sua implementação, na perspetiva da sua

atualização mediante o estabelecimento de um conjunto de reformas essencial para os novos desafios, com

incêndios que se prevêem no futuro cada vez mais intensos e de maiores dimensões.

O SNDFCI estabelecia cinco eixos estratégicos de atuação para um período de 2006 a 2018:

● 1.º Eixo Estratégico Aumento da resiliência do território aos incêndios florestais

● 2.º Eixo Estratégico Redução da incidência dos incêndios

● 3.º Eixo Estratégico Melhoria da eficácia do ataque e da gestão dos incêndios

● 4.º Eixo Estratégico Recuperar e reabilitar os ecossistemas

● 5.º Eixo Estratégico Adaptação de uma estrutura orgânica funcional e eficaz

O SNDFCI definia objetivos claros, metas e indicadores mensuráveis para as medidas previstas em cada

eixo estratégico, permitindo assim a sua monitorização e avaliação. Foram elaborados alguns relatórios de

avaliação durante o período de vigência do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, mas

nunca foi elaborado um diagnóstico global final. No que respeita aos níveis de planeamento estabelecia três

níveis: nacional, distrital e municipal, distribuídos por 18 distritos e 278 municípios. Importa recordar como

já foi referido pelo Observatório no Relatório de Avaliação do sistema nacional de proteção civil no âmbito

dos incêndios rurais (2018), o SNDFCI tinha por objetivo assegurar a consistência territorial de políticas,

instrumentos, medidas e ações, sendo elaborado a nível nacional o Plano Nacional de Defesa da Floresta

Contra Incêndios (PNDFCI) que "organiza o sistema, define a visão, a estratégia, eixos estratégicos, metas,

objetivos e ações prioritárias". O planeamento distrital tem "um enquadramento tático e caracteriza-se pela

seriação e organização das ações e dos objetivos definidos no PNDFCI à escala distrital, orientando por

níveis de prioridade, as ações identificadas a nível municipal", enquanto o planeamento municipal (PMDFCI)

"tem um carácter executivo e de programação operacional e deverá cumprir as orientações e prioridades

distritais e locais, numa lógica de contribuição para o todo nacional".

II SÉRIE-E — NÚMERO 33 ____________________________________________________________________________________________________________

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