paisagem” as ações de gestão dos municípios e das OPF não são consideradas no Relatório. Tratando-se

de ações à escala de paisagem, parece algo incoerente a gestão de combustível ser essencialmente junto

às redes de infraestruturas (estradas, ferrovia, rede elétrica, rede de gás), correspondendo a 75% da gestão

de combustível executada em 2020. Igualmente agrega-se informação de anos anteriores, não permitindo

a clareza necessária para uma avaliação rigorosa.

Mais uma vez a informação sobre os Recursos Humanos associados aos SGIFR, pela grande importância

do tema, mereceria um Capítulo individualizado no Relatório. Embora seja traçada a evolução dos recursos

humanos no SGIFR a partir de 2017, não há uma abordagem sobre a identificação das lacunas por área

geográfica, da necessidade da sua qualificação nem uma análise custo/benefício. O mesmo acontece

relativamente aos meios terrestres e aéreos, ou dos sistemas de comunicação que suportam o

funcionamento do sistema, em que se verificou alguma estagnação em 2020, mas não sendo apontadas as

situações mais críticas em termos de carência de equipamentos e consequências operacionais.

Uma atenção particular, amplamente justificada, é dada ao Plano de Transformação da Paisagem (PTP) e

gestão eficaz dos espaços rurais, no âmbito dos PRGP e das AIGP, e consequente promoção da gestão

agregada e de maior dimensão das propriedades, o que é especialmente relevante para a recuperação de

áreas ardidas, que na maioria são privadas e de pequena dimensão, embora tenha avançado o Cadastro

Simplificado. O problema é que o PTP surge no PNA espartilhado por distintos Objetivos Estratégicos,

Programas e Projetos, não permitindo uma análise da sua realização como um todo.

Em termos de análise dos meios financeiros, fundamental para a prestação de contas do SGIFR, verifica-

se um ligeiro acréscimo orçamentado relativamente a 2019, de 264M€ para 288M€. No entanto, este valor

apresenta-se distante quando comparado com a meta orçamental prevista no PNA, em média de 647M€

por ano. É destacado que se observa a manutenção de uma repartição sensivelmente igual entre prevenção

(esta assente na gestão de combustível e sua fiscalização, vigilância e patrulhamento) e combate. Não

obstante, verifica-se a ausência de apresentação de despesas detalhadas ou discriminadas por atividade e

uma indicação clara do respetivo grau de execução, tendo em conta o definido no PNA, sem o que não é

possível apreciar convenientemente o grau de concretização das várias iniciativas. Todavia, nas

Recomendações, a AGIF reconhece que devem ser melhorados os mecanismos de orçamentação e

monitorização da despesa do sistema para uma visão integrada, bem como o apuramento de custos

associados a todas as atividades relevantes, como a gestão de ocorrências, com o reporte obrigatório de

todas as entidades intervenientes, o que ainda não acontece. O Relatório, no entanto, discrimina com mais

detalhe as infrações e incumprimentos.

Tendo sido identificado um conjunto de faltas semelhantes às apontadas pelo Observatório na análise do

relatório do SGIFR de 2019 e uma vez que as recomendações feitas no respectivo parecer não foram

integradas no relatório do SGIFR do presente ano, volta-se a recomendar à AGIF, o seguinte:

a) Identificar sempre as fontes dos dados nos quais se baseiam as interpretações e conclusões

expressas no articulado do documento, conferindo-lhe assim objetividade analítica;

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