ANEXOS

Anexo I – Análise dos projetos do PNA por Orientação Estratégica (OE) e Objetivo Estratégico (OB)

OE1| VALORIZAR OS ESPAÇOS RURAIS

OB 1.1| CONHECER A OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO E REDIMENSIONAR A GESTÃO FLORESTAL

Este objetivo estratégico inclui, simultaneamente, programas estratégicos sobre informação temática de

suporte (1.1.1.), cadastro de propriedade (1.1.2.) e redimensionamento da propriedade rústica (1.1.3.),

temas sobre os quais o OTI nunca se debruçou com detalhe por não serem específicos da gestão dos fogos

rurais.

A informação temática de suporte (1.1.1.) inclui três projetos bastante diversos sem a necessária justificação

para a sua inclusão nem explicitação da sua integração ou complementaridade. Na verdade, a inclusão

destes projetos no quadro do PNA necessita de uma justificação, já que estes correspondem a atividades

regulares desenvolvidas desde há vários anos no âmbito da missão das instituições que os coordenam

(DGT, ICNF e INE).

O Sistema de monitorização da ocupação do solo (SMOS) é um projeto da Direção Geral do Território (DGT) na sequência do sistema de produção de cartografia da ocupação do solo (COS) que permitiu já

constituir uma série temporal de dados significativa (1995, 2007, 2010, 2015 e 2018). Na descrição

apresentada nas páginas web do organismo, mais clara do que no PNA, o SMOS é descrito como mantendo

a produção da COS, com uma periodicidade trianual, mas incluindo agora um conjunto de produtos a partir

de tecnologia mais avançada que permitem conhecer o território com maior detalhe e com resolução

temporal mais elevada. Nestes produtos se inclui a COSsim com a produção de um conjunto de mapas

mensais com a caracterização do estado da vegetação. Todas estas iniciativas de melhoria da qualidade e

disponibilidade de informação territorial são da máxima importância para a compreensão das dinâmicas da

vegetação, ecossistemas, paisagens e territórios, avaliação do risco, definição de estratégias de prevenção

e combate, entre outras aplicações no âmbito dos fogos rurais.

A importância do SMOS é inegável, mas a sua inclusão no PNA necessitaria de justificação. Se esta é, como

parece, uma atividade que a DGT vem desenvolvendo há décadas com melhorias consecutivas e com fontes

de financiamento já estabelecidas, ela deveria ser referida apenas como atividade de suporte, independente

do PNA e não podendo ser apresentada como novidade deste Programa. Se, pelo contrário, a inclusão

deste projeto no PNA vem trazer alguma novidade na produção ou disponibilização de informação até agora

inexistente, essa novidade deveria ser explícita. Sem essa clarificação não se compreende se o orçamento

identificado para este projeto, de 24,8 M€ para o período de 10 anos, inclui ou não os custos de

funcionamento da DGT e outras entidades públicas envolvidas, se se destina a complementar ou substituir

financiamentos já alocados anteriormente a estas atividades regulares ou se é dedicado a qualquer outra

atividade suplementar. De qualquer forma, para uma correta comparação com os volumes financeiros já

anteriormente gastos com estas iniciativas desde 1995 seria fundamental esclarecer qual o valor

2 DE JULHO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

63