reaproveitamento dos resíduos gerados durante os processos produtivos da indústria tradicional do sector

agroflorestal e agroalimentar (mas tendo em conta a preservação das dinâmicas de preservação e equilíbrio

dos ecossistemas). Neste domínio foram criados Laboratórios Colaborativos suscetíveis de participar

ativamente nas atividades de investigação, inovação e transferência de tecnologia com vista a aumentar a

gestão florestal sustentável em Portugal, designadamente a nível do aproveitamento dos recursos

renováveis. As fontes de financiamento indicadas são muito genéricas e são indicados os PO e PO

Regionais, FA e Fundos de Investimento, H2020, FEADER, atingindo 55M EUR, um valor deveras escasso

e que deve ser complementado com o Programa +CO3SO.

No que se refere ao Projeto Aumento da Remuneração dos Proprietários Florestais, pretende-se a melhoria da remuneração dos proprietários através de gestão agregada para se incrementar o poder

negocial na comercialização dos produtos e aumento da competitividade das competências comerciais das

empresas do setor. Assim, estaria mais diretamente ligado com o Programa anterior relativo à gestão

integrada. Para dinamizar este processo pretende-se a reativação da Comissão para os Mercados e

Produtos Florestais (CMPF), que apenas funcionou durante 1 ano. Na verdade, é necessário regulamentar

os mercados dado o baixo investimento na floresta como resultado principalmente dos preços baixos da

madeira e de outros produtos silvestres, assim como a existência de determinadas posições predominantes

de algumas empresas da fileira florestal. O valor de 5,9M EUR parece adequado, mas apenas para a

reativação da CMPF, não sendo de modo algum satisfatório para se atingir a meta de aumentar em 15% o

rendimento dos produtores florestais.

OB 1.3| DISPONIBILIZAR INCENTIVOS JURÍDICOS E FINANCEIROS À VALORIZAÇÃO DO TERRITÓRIO RÚSTICO

Este objetivo estratégico é composto por apenas um programa (1.3.1 Alargar incentivos à valorização do

território) com um único projeto (1.3.1.1 Medidas fiscais e financeiras na gestão dos espaços florestais)

Não se justifica um objetivo estratégico suportado por um único projeto, principalmente tratando-se de um

projeto que na verdade não corresponde a um projeto. Na verdade, trata-se de um conjunto de objetivos e

intenções cuja concretização não se encontra operacionalizada ou orçamentada. A forma vaga e

inconsequente como o tema é tratado impede que se possa considerar como projeto. Basear um objetivo

estratégico neste projeto é totalmente inadequado.

OE2| CUIDAR DOS ESPAÇOS RURAIS

OB 2.1| PLANEAR E PROMOVER UMA PAISAGEM DIVERSIFICADA

O objetivo estratégico OB 2.1 é composto por um único programa (Reconverter a Paisagem) constituído por

quatro projetos. O primeiro é dedicado às Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), um dos componentes do Programa de Transformação da Paisagem (PTP) considerado a uma escala infra no

Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP). As AIGP estão associadas aos PRGP no

II SÉRIE-E — NÚMERO 33 ____________________________________________________________________________________________________________

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