fogo, o ordenamento florestal não é considerado de forma direta ou indireta no PNA. Dada a importância do

ordenamento florestal para diversos projetos e objetivos do SGIFR, o PNA deveria dar mais atenção ao

ordenamento florestal, em particular em áreas relacionadas com a alteração do uso do solo e da paisagem.

A transposição dos PROF para os PDM deve igualmente ser vista como uma possibilidade de integrar os

Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), enquadrados pelas alterações ao

Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, e pelo Despacho n.º 443-A/2018, de 9 de janeiro que atualizou o

regulamento que serve de base à elaboração dos PMDFCI. Como anteriormente referido pelo OTI, os

Gabinetes Técnicos Florestais têm dificuldade em obter os dados e informação de base necessários para a

caracterização do território. Estes constrangimentos vão-se refletir na estruturação dos PDM já que estes

devem ter em conta os respetivos PMDFCI.

Considera-se da máxima utilidade a elaboração dum guia orientador para a transposição dos planos o que

vai permitir diminuir a disparidade de procedimentos de integração dos diversos Planos à escala local,

previsto para 2021.

OB2.2 | DIMINUIR A CARGA DE COMBUSTÍVEL À ESCALA DA PAISAGEM

O OB 2.2 integra dois Programas, respetivamente, Executar o programa plurianual de gestão de combustível

(2.2.1), com nove projetos, e Alterar o processo de eliminação e promover o reaproveitamento de sobrantes

(2.2.2), com dois projetos. O primeiro Programa é particularmente relevante, pela necessidade de

intervenção com escala no território e as correspondentes metas ambiciosas (cerca de 200 mil ha por ano)

e orçamento global avultado.

O projeto Estabelecer e Operacionalizar Sistema de Informação para Coordenação e Reporte de Gestão Estratégica de Combustível (2.2.1.1) tem uma dotação orçamental de 10.4 M€ e uma duração de dois anos. O entregável é um documento com diretrizes estratégicas de orientação do sistema informático

de reporte de gestão estratégica de combustíveis. Pese embora a inegável necessidade deste projeto, a

sua breve descrição não permite compreender como se justifica o montante daquela verba, nem como será

realizada a atribuição do financiamento, o seu acompanhamento e a avaliação da qualidade dos seus

produtos.

A rede primária de faixas de gestão de combustível constitui o “esqueleto” e o ponto de partida da estratégia

nacional de redução do risco de incêndio à escala da paisagem. É assim natural que seja alvo de especial

atenção no PNA no quadro do projeto Garantir a Gestão da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustíveis (2.2.1.2), sob a coordenação do MAAC e a responsabilidade do ICNF e com um orçamento de 298,2 M€. Não exaustivamente, as iniciativas e medidas incluem a conclusão do “desenho” da rede

primária; a capacitação de técnicos aptos a fazê-lo; a identificação anual de troços prioritários para

intervenção; a avaliação do desempenho da rede primária, aliás crucial, dadas as limitações desta estratégia

identificadas no anterior documento técnico do OTI “Racionalizar a gestão de combustíveis: uma síntese do

conhecimento atual”. Essa Nota Técnica refere que tem sido difícil concretizar e manter a rede primária fora

do contexto dos espaços florestais comunitários e do Estado e que não é verosímil que esta rede esteja ou

2 DE JULHO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

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