população rural idosa ao risco, tal como proposto no estudo técnico do OTI anteriormente mencionado. As

iniciativas previstas no PNA com vista a mudar comportamentos de risco não integram ações que contrariem

a tendência crescente do número de acidentes no uso do fogo pela população idosa e nem o suporte

financeiro adequado para corresponder às necessidades.

Destaca-se ainda que no projeto Apoio à população na realização de queimas e queimadas (3.1.1.2), considerando o orçamento identificado para o mesmo e o universo de 2 444 freguesias rurais (de acordo

com a Portaria nº 143/2019 de 14 de maio), verifica-se que para os 10 anos do PNA, caberá a cada freguesia

cerca de 614 euros para a implementação das medidas definidas.

O projeto Mecanismo de apoio à realização de queimadas (3.1.1.3) inclui um conjunto de iniciativas de uso do fogo controlado por parte de técnicos para a renovação de pastagens, com o fim de reduzir em 70%

o número de ignições tendo como causa/motivação o uso do fogo para renovação de pastagens. Não é uma

medida nova, sendo semelhante à medida de apoio às queimadas extensivas promovida desde 2018 pelo

ICNF que tem como objetivo responder às necessidades e solicitações das comunidades rurais, em

particular os produtores de gado em regime extensivo e pastores, fomentando o uso regrado do fogo sob

direção técnica e financiada pelo Fundo Florestal Permanente. No entanto, conforme estudo técnico do OTI

(2021), esta medida obteve uma execução financeira de 7,7%, o que correspondeu a cerca de 390 hectares

executados como queimada extensiva de um total de 5 090 hectares previstos, o que evidencia a grande

dificuldade da substituição do papel das comunidades rurais por ações técnicas. Apesar destas dificuldades,

esta medida é integrada no PNA sem os necessários ajustamentos visando o aumento do seu sucesso.

Este projeto com um conjunto de medidas previstas e metas detalhadas, não apresenta nenhum orçamento

identificado nem custos associados.

Ações de vigilância em períodos e áreas rurais críticas (3.1.2.1) é um projeto essencial, dando continuidade ou integrando a Operação “Floresta Segura” desenvolvida pela GNR desde 2017, cujas

iniciativas, segundo o Relatório da Operação em 2020, envolveram 4 179 ações de sensibilização, 14 233

ações de fiscalização e circuitos de vigilância que totalizaram aproximadamente 3,5 milhões de quilómetros

(1,1 milhão de km em ações de vigilância e deteção) pelas equipas da GNR em 1 114 freguesias prioritárias

e 728 freguesias não prioritárias e com um encargo financeiro de cerca de 70 milhões de euros nesse ano.

A implementação das medidas previstas neste projeto do PNA tem associada um orçamento de 360.8 M€,

o que corresponde a cerca de 36 M€ por ano, isto é, cerca de metade do custo da Operação “Floresta

Segura” em 2020, uma redução que poderá comprometer a vigilância em curso bem como o esforço dos

últimos anos.

O projeto Presença das Forças Armadas nas áreas críticas integra iniciativas implementadas desde 2016 com muito sucesso. Apesar disso o seu orçamento não se vê reforçado no PNA. O Protocolo FAUNOS,

financiado pelo Fundo Florestal Permanente desde 2016, é um desses casos, tendo permitida a colaboração

do Exército com o ICNF com, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna 2020, 2452 patrulhas de

vigilância e dissuasão garantiu entre 18 de julho e 15 de outubro de 2020, com o envolvimento de 4 904

militares e 2 452 viaturas abrangendo 362 352 km. Uma vez que orçamento indicado para esta iniciativa

será de 14M€ por 10 anos (1,4M€ por ano), conclui-se que a mesma iniciativa não contará cum um reforço

orçamental.

II SÉRIE-E — NÚMERO 33 ____________________________________________________________________________________________________________

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