deveriam, no entender do Observatório, tal como no caso dos dois primeiros projetos, constituir duas

componentes distintas do mesmo projeto.

endo esta uma matéria especialmente focada na emergência e proteção civil, faria sentido que os dois

projetos fossem da responsabilidade da ANEPC, sempre com o suporte das restantes instituições SGIFR.

A comunicação de emergência necessita de um conhecimento atualizado das redes de comunicação

formais (televisão, rádio, etc.), das autoridades locais (câmaras, juntas de freguesia), e das redes informais

(redes sociais, líderes locais, igreja, café) que são utilizadas por parte da população (mais eficientes) e da

definição atempada do tipo de mensagem a passar. Todos estes aspectos apontam para que seja a ANEPC

a entidade natural para liderar os dois projetos. Da mesma forma, não parece adequado que seja a entidade

coordenadora de todo o sistema (a AGIF) a responsável pela formação dos órgãos de comunicação social

(OCS) incluindo um “guia operacional de orientação aos OCS para cobertura de incêndios rurais” quando a

comunicação das entidades em contexto de emergência está atribuída, e bem, à ANEPC.

O projeto associado à comunicação das entidades em contexto de emergência (3.2.1.3.) propõe dar

formação aos agentes da administração e efetuar uma comunicação clara e eficiente às comunidades, em

contexto de emergência. Esta matéria é particularmente importante e deverá ser baseada em iniciativas e

programas já experimentados, em particular os Programas Aldeias Seguras e Pessoas Seguras. Estes

Programas foram já objeto de Estudo Técnico específico do OTI sobre Segurança das Comunidades que

recomendou a sua continuidade reforçada e que podem detalhar alguns dos aspectos aqui apresentados.

Valerá a pena recordar aqui, no entanto, que a avaliação dos programas em curso deverá ter sempre em

conta as duas dimensões do problema. Se o objetivo é comunicação entre entidades e comunidades, deve

igualmente haver capacitação de elementos chave das comunidades quanto à tipologia da mensagem e

garantindo que esta é entendida pelo receptor (comunidade). Assim é importante aumentar a literacia do

risco nas duas extremidades do processo de comunicação (emissor/receptor). As iniciativas/medidas voltam

a centrar-se só no emissor (entidades centrais e locais) quando também se deveriam focar no recetor

(comunidades), continuando os passos já dados nas freguesias prioritárias enquadradas no programa da

Aldeia Segura Pessoas Seguras. O orçamento identificado para este projeto, de 2M€, sem indicação de

fontes de financiamento, está absolutamente em contradição com os volumes financeiros atribuídos aos

restantes projetos na comunicação para o risco. Da adequada comunicação do risco em situação de

emergência depende, em grande parte, a proteção das vidas, justificando-se claramente o apetrechamento

especializado nesta área, com os instrumentos de planeamento, de exercícios de simulação, de avaliação

de comportamentos tão necessários a um bom desempenho em alturas críticas. Um reforço muito

substancial desta verba é absolutamente necessário.

No que respeita aos órgãos de comunicação social (projeto 3.2.1.4.) a sua formação deve ser encarada com

especial cuidado. A vertente da melhoria dos mecanismos de comunicação de risco aos OCS é muito

importante, permitindo a redução dos comportamentos de risco dos cidadãos. Mas é igualmente importante

a vertente da melhoria do comportamento dos OCS na cobertura de incêndios de modo a não prejudicarem

as operações nem se colocarem a si ou a outros em risco quando no terreno. Ambas as vertentes colocam

questões operacionais no âmbito da competência da ANEPC na sua gestão de ocorrências. Acresce que

esta é uma situação particularmente sensível, quando as limitações de natureza de segurança, impostas

II SÉRIE-E — NÚMERO 33 ____________________________________________________________________________________________________________

80