aos OCS pela autoridade responsável pela emergência e proteção civil, não podem ser, nem podem nunca

ser confundidas, com qualquer limitação à independência e transparência dos OCS (código deontológico do

jornalista). É importante que a formação dos OCS saiba fazer essa distinção clara. Esta é uma matéria em

que as entidades do sistema científico, com a sua maior independência, deveriam ser chamadas a participar.

Por outro lado, não se compreende o escalonamento deste projeto no tempo nem a justificação do montante

orçamentado.

Finalmente, em todas estas questões, de complexidade inegável, de sensibilidade particular e de grande

exigência de rigor e transparência, seria fundamental a participação de profissionais especializados nas

áreas de psicologia da comunicação, através das suas organizações profissionais ou através do sistema

científico. Da adequada correção das mensagens e da formação dos agentes (emissores/recetores)

dependerá, em muitos casos, uma resposta às ocorrências mais complexas em maior segurança.

O programa 3.2.2. (Orientar práticas educativas para o risco) inclui apenas um projeto (3.2.2.1.) sobre Práticas pedagógicas nos ensinos básico e secundário para o risco. É um projeto limitado, tanto pelo montante do seu financiamento (829K€), como pela multiplicidade das fontes de financiamento (OE, FA,

FCT, Privados), o que condicionará o seu alcance e operacionalidade. O projeto não parece ter uma

formulação bem conseguida de objetivos e “entregáveis”, nem da monitorização e avaliação das ações de

formação dos professores ou do impacto da exposição “Ciência Viva”. Os intervenientes do projeto são

adequados, mas poderiam também ser consultadas outras entidades como a GNR, a Agência Portuguesa

do Ambiente (APA) ou a Associação Portuguesa de Educação Ambiental, todas com larga experiência nesta

matéria.

OE4| GERIR O RISCO EFICIENTEMENTE

OB 4.1| IMPLEMENTAR O PLANEAMENTO INTEGRADO INCORPORANDO A AVALIAÇÃO DE RISCO

Este objetivo estratégico (OE) propõe-se ser atingido através de três programas (Implementar a análise de risco, Implementar o planeamento e Orçamentar o sistema com uma visão integrada) compostos por 11 projetos. O primeiro programa inclui quatro projetos ligados à especialização e análise de risco,

cartografia de risco, sistematização dos dados meteorológicos fornecidos a entidades com capacidade de

decisão, uma plataforma com produtos e serviços meteorológicos na análise de risco e melhoria do processo

de emissão de avisos relativos ao risco de incêndio florestal. Para este fim foram estabelecidas as seguintes

iniciativas/medidas:

Em 2017, a Autoridade de Gestão do PO SEUR lançou um Aviso-Convite (POSEUR-10-2017-27) dirigido

exclusivamente à DGT e ao ICNF, destinado à Carta Nacional de Perigosidade de Incêndio e Modelação de

apoio ao planeamento e gestão da floresta e do território – análise da suscetibilidade de incêndio florestal

em Portugal Continental. A DGT estabeleceu como projeto em 2019 elaborar a Carta Nacional de

Perigosidade de Incêndio e Modelação de apoio ao planeamento e gestão da floresta e do território, com

um orçamento de 69 k€. Esta cartografia também foi financiada pelo PO SEUR, bem como aquela relativa

ao concurso público que o ICNF abriu para adquirir serviços para a elaboração do estudo "Análise da

2 DE JULHO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

81