Informação mais detalhada impede a total compreensão do alcance deste projeto, tendo o OTI anteriormente

expresso a sua preocupação (na nota técnica “Racionalizar a gestão de combustíveis: uma síntese do

conhecimento atual”) com o foco excessivo da gestão de combustíveis em áreas de matos em detrimento

das áreas florestais, preocupação esta que é extensível ao projeto 2.2.1.4.

O projeto Gestão de Galerias Ribeirinhas (2.2.1.6) pretende identificar e mapear as galerias ribeirinhas consideradas como estratégicas para a compartimentação dos espaços florestais nos territórios vulneráveis

e áreas prioritárias de prevenção. As galerias ribeirinhas representam um valor em si mesmo como

potenciadoras do efeito de orla e consequente importância em termos de biodiversidade, além de

protegerem as margens em relação à erosão fluvial e filtro de nutrientes e sedimento, com importância na

qualidade da água. Não obstante, o seu papel não é propriamente o de compartimentação de espaços

florestais ou rurais. Sendo comum que as galerias ribeirinhas moderem o comportamento do fogo, raramente

impedem a sua propagação, ao que acresce a dificuldade em colocar meios de combate nessas zonas.

Adicionalmente, a gestão das zonas ribeirinhas para efeitos de redução do perigo de incêndio pode acarretar

a perda de valor ecológico. Conclui-se que este é o menos relevante dos projetos de redução da carga de

combustível.

A atividade de pastoreio extensivo no quadro da gestão de combustíveis suplementa as intervenções por

outras técnicas e é particularmente interessante por ter retorno económico. Contudo, e em vincado contraste

com outros projetos, o projeto Promover o Apoio ao Pastoreio Extensivo com Rebanhos (2.2.1.7) tem ambição bastante reduzida, com intervenção em 10 mil ha e orçamento de 5M€.

O projeto Aplicar Regras de Corte (2.2.1.8) é descrito de forma bastante insuficiente, não sendo sequer claro se se trata da formulação de regimes de cortes ou da sua aplicação, ou mesmo se os cortes se

enquadram em modelos de silvicultura ou especificamente em modelos de silvicultura preventiva de

incêndios.

O uso do fogo na prevenção de incêndios e para outros objetivos utilitários ou simplesmente como processo

ecológico é relevante em muito do espaço florestal nacional. É notória a fraca expansão que a técnica do

fogo controlado conheceu ao longo dos últimos anos, especialmente em floresta, pelo que é evidente a

importância do projeto Uso do Fogo como Estratégia Integrada de Gestão Florestal Rural (2.2.1.9). Os objetivos são muito abrangentes – revisão da legislação, promoção e comunicação, execução à escala da

paisagem, melhor formação, maior capacitação dos intervenientes, implementação do fogo de gestão – e

são descritas iniciativas/medidas e esperados resultados consistentes com aqueles objetivos, com

indicadores de realização puramente operacionais. Em face disto é surpreendente que a meta de área

tratada com fogo controlado seja de apenas 5 000 ha, pouco superior aos valores atuais, e que o orçamento

do projeto, 1M€, seja meramente simbólico.

A ideia que preside ao projeto Promover Processos de Compostagem (2.2.2.1) é interessante, mas a sua aplicabilidade é questionável. Os coordenadores são dois ministérios (MAAC, MA) e os responsáveis os

Municípios e CIM, que terão uma verba de 2 M€ para 10 anos. A arquitetura parece muito complexa para

um financiamento tão reduzido. Relacionado, e também interessante, o projeto Promover Geração de Energia à Escala Local com Base em Biomassa de Sobrantes (2.2.2.2) contempla a geração de energia

2 DE JULHO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

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