No Projeto sobre a Recuperação pós fogo e intervenção em áreas ardidas de mais de 500 ha em articulação com as entidades locais pretende-se a reconversão e recuperação da paisagem natural sujeita a incêndios, o que está indissociavelmente ligado ao PTP, apesar de não haver articulação com os

projetos relacionados com este programa. Procura-se a intervenção em áreas ardidas nas 3 fases da

recuperação, desde a avaliação de danos e estabilização de emergência, à reabilitação e reposição da

capacidade produtiva, embora não seja claro se a posterior arborização está incluída no âmbito deste

projeto, aspeto omisso no PNA.

A gestão pós-fogo deve estar enquadrada numa estrutura conceptual de restauro ecológico que integre a

análise de custos-benefícios, o envolvimento de agentes e a monitorização de cada uma das fases. Cada

processo de gestão pós fogo segue um contexto biofísico e socioeconómico específico, que requer uma

avaliação e intervenções ajustadas à natureza dinâmica da área ardida. Tal como o OTI chamou

previamente à atenção, o sistema de avaliação e planeamento de respostas pós-fogo estabelecido no ICNF

é célere e ajustado às necessidades. O que tem falhado são os processos administrativos relacionados com

o financiamento das operações, que fazem com que as intervenções, nomeadamente as de emergência,

sejam feitas muito mais tarde do que o recomendado, por vezes anos após os incêndios. O caso dos

incêndios da Mata Nacional de Leiria é um exemplo de lentidão de implementação de respostas pós-fogo

adequadas que, neste caso, eram da inteira responsabilidade da administração central. Por outro lado, os

proprietários e técnicos florestais, têm um desconhecimento generalizado sobre técnicas de proteção do

solo e de facilitação da regeneração natural. Assim, considera-se que este projeto deveria incidir

principalmente na agilização dos processos de análise e aprovação do financiamento de candidaturas e a

sua implementação no terreno bem como a formação dos agentes (Sapadores Florestais, SEPNA, etc.). A

inclusão destes aspectos no projeto é de elevada prioridade porque é a esses níveis que terá que haver

modificações efetivas na gestão pós fogo. A existência de financiamento imediatamente disponível e a

rápida análise e aprovação de projetos são essenciais para a estabilização de emergência e reabilitação

dos ecossistemas afetados, o que não tem acontecido.

O financiamento privilegia intervenções promovidas por entidades que têm escala de intervenção (ZIF,

Administração, Organizações de Produtores Florestais) como é esperado em áreas ardidas superiores a

500 ha, mas os pequenos proprietários vêm-se geralmente arredados do financiamento, não havendo um

Projeto paralelo que lhes seja destinado. Por outro lado, as intervenções não são definidas de acordo com

a importância dos valores em risco, estando dependentes da iniciativa dos promotores locais a apresentação

de candidaturas.

Acreditamos que a Unidade especializada do ICNF proposta no âmbito deste projeto pode dotar o país de

equipas de especialistas na avaliação de áreas ardidas e de regeneração e restauro destas áreas. Estas

equipas devem estar descentralizadas de modo a uma intervenção rápida a nível local e regional.

O Projeto Transpor os Programas Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) para os Planos Diretores Municipais (PDM), tal como muitos outros projetos do PNA, refere-se a um processo já iniciado de forma independente do PNA. Esta transposição está prevista na RCM n.º 115/2018, de 6 de setembro,

e nas portarias que aprovaram os PROF no início de 2019. Este projeto constitui a única referência ao

ordenamento florestal neste PNA. Apesar de estruturante para os componentes a montante da gestão do

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