certificação específico para a floresta e produtos florestais. O conceito de materiais técnicos não é bem

explicitado. A promoção das boas práticas florestais e a dinamização da economia local e das indústrias de

produtos florestais dos territórios rurais estão também considerados noutros projetos, tornando a articulação

entre o conjunto, complexa. Os indicadores de realização estão associados ao aumento de produtos e

serviços florestais certificados, especialmente em baldios e áreas de gestão pública. As metas são

ambiciosas considerando que atualmente as matas do Estado e os baldios representam uma fração

pequena da área florestal certificada em Portugal (3 e 6%, respetivamente). No entanto, este projeto, nos

termos em que está apresentado não apresenta evidências de que seja capaz de atingir essas metas dado

que criar task forces e definir listagens e planos de comunicação não nos parece suficiente para que, em

2030, todas as áreas sob gestão pública e baldios estejam completamente certificados. Para que seja

possível atingir as metas preconizadas será necessário direcionar incentivos superiores para a adesão a

programas de certificação em programas complementares.

Com o projeto Apoio a Projetos de Bioeconomia e Economia Circular espera-se atingir a “diversificação do perfil industrial florestal português adotando práticas de economia circular e de valorização dos espaços

e recursos rurais” e “criação de postos de trabalho aumentando o emprego do setor”, resultados que são da

maior relevância para o setor florestal e para as regiões onde este é mais representativo. O entregável único

previsto é um “Estudo do atual perfil económico, ambiental e social de regiões específicas” previsto para

2020. Contudo, as medidas do projeto são genéricas e apresentadas de forma vaga. A este nível, esperar-

se-iam medidas dirigidas a objetivos e metas concretas. O orçamento do projeto, de 27,5M€, é francamente

insuficiente para em 10 anos se atingirem as metas propostas, principalmente quando os mecanismos

indicados não são suficientemente detalhados. Por outro lado, a bioeconomia e a economia circular em

Portugal têm já relevância em termos de emprego e VA, o que não é considerado no projeto. Dessa forma,

um aumento de 50% nesta área implicaria um esforço suplementar, pelo que 2,7M€ anuais serão

provavelmente insuficientes para projetar a bioeconomia ao nível pretendido.

Os projetos Diversificação e Qualificação da Economia Rural, Multifuncionalidade dos Sistemas Agroflorestais e Aumento do Rendimento da Fileira Florestal e Silvopastoril no Território são relativamente idênticos e não é percetível a razão do seu fracionamento. Em comum têm o objetivo de

diversificar e qualificar as atividades económicas que tirem partido dos recursos endógenos dos territórios

rurais, aumentando o número de empresas e os postos de trabalhos neste domínio, aumentando ainda a

cadeia de valor através da inovação com base na investigação aplicada e qualificação ao nível dos modos

de produção, processos de transformação e comercialização, com o concomitante incremento da

competitividade. As fontes de financiamento indicadas são muito genéricas. Todavia parece-nos que

programas em curso como o Programa de Valorização do Interior (PVI), que abarca programas

multissetoriais e integrados organizados por áreas temáticas designados por +CO3SO (COnstituir,

COncretizar e COnsolidar Sinergias e Oportunidades), se inserem já nesta ótica dado que estão igualmente

virados para os territórios considerados de intervenção prioritária, isto é, regiões deprimidas mas com

recursos endógenos potencializáveis através de tecnologia e inovação e ou projetos com nível de

capacitação e dinâmica de atuação com o objetivo de criação de emprego e da fixação de pessoas. Estes

projetos não podem ser também desligados da Bioeconomia, dado que deveriam considerar igualmente as

atividades que aproveitam os recursos e resíduos renováveis da floresta, com especial realce para o

2 DE JULHO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

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