venha a contribuir substancialmente para reduzir a área ardida, dado o grau de implementação atual e

desenho algo casuístico. Nestas circunstâncias, devem-se baixar as expectativas de desempenho

associadas ao isolamento ou contenção linear de incêndios, e dar prioridade ao seu posicionamento para

defesa de áreas ou locais de elevado valor económico ou natural e para fins de proteção civil. O projeto

2.2.1.2 ambiciona gerir um total de 230 200 ha, portanto 25 600 ha por ano (2021-2029), o que

corresponderá à intervenção em cerca de 2560 km anuais de rede primária. Estas metas não são realistas,

sabendo das enormes dificuldades associadas ao estabelecimento de rede primária em propriedade

privada, e mesmo considerando que há medidas relativas às servidões e indemnizações. Atingir os objetivos

dependerá também do grau em que a constituição da rede primária recorra à conversão do uso do solo para

culturas agrícolas permanentes ou empregue gado na manutenção da rede, uma vez que estas opções

diminuirão o esforço anual de intervenção.

O projeto Garantir a Gestão da Rede Secundária (2.2.1.3) visa a proteção passiva de vias de comunicação, infraestruturas e equipamentos de relevância pública. As iniciativas propostas estão

naturalmente alinhadas com as do projeto 2.2.1.2., contemplando um orçamento de 567 M€ para o

tratamento anual de 56 900 ha entre 2020 e 2030. A descrição é parca, o que se compreende já que a

responsabilidade do projeto não podia ser mais transversal. Tal como sucede com outros projetos que

integram o PNA, é bastante questionável a junção de fontes de financiamento públicas e privadas, já que

as segundas podem estar muito distantes e ser bastante independentes do processo de decisão de natureza

política implícito no PNGIFR. De referir igualmente a necessidade de revisão dos limites de 50 ou 100 m

impostos pelo artigo 15.º da Lei nº 76/2017 relativo à intervenção em terrenos adjacentes a respetivamente

habitações e povoações, os quais são claramente excessivos. A elaboração dum manual técnico destinado

aos habitantes de áreas rurais, mas também aos atores envolvidos na prevenção de incêndios, seria

largamente aconselhável.

A organização da paisagem em mosaicos de vegetação correspondentes a composições distintas e/ou a

estruturas e cargas de combustível diversificadas modifica globalmente a progressão e intensidade do fogo,

constituindo-se como peça chave na redução da área ardida e mitigação dos impactos dos incêndios. É

assim plenamente justificável o projeto Áreas Estratégicas de Mosaicos de Gestão de Combustível (2.2.1.4) e a sua ambição de criar por ano 116 800 ha de mosaicos no período 2020-2030, com atribuição

de um orçamento global de 526,8M€. As medidas e iniciativas são similares àquelas descritas para os

projetos 2.2.1.2. e 2.2.1.3. Aplicam-se as preocupações expressas relativamente ao projeto 2.2.1.3. e é

impossível perceber se as metas são exequíveis, dada a forte componente privada e ausência de informação

base.

O objeto do projeto Proteção de Áreas de Elevado Valor (2.2.1.5) é a gestão colaborativa de combustíveis em áreas valiosas (a identificar e cartografar), seja economicamente, culturalmente ou ambientalmente,

como matas nacionais, geosítios, património UNESCO e o sistema nacional de áreas protegidas,

contribuindo para a sua proteção e valorização. Pretende-se intervir em 560 000 ha até 2030 (50 900 ha por

ano) com um orçamento total de 192,4 M€. As metas de área tratada distinguem quatro modalidades de

intervenção, mas não são totalmente claras as diferenças entre essas modalidades. Complementarmente,

pretende-se a elaboração dum guia com normas técnicas para a gestão de combustível nestas áreas.

II SÉRIE-E — NÚMERO 33 ____________________________________________________________________________________________________________

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