à escala local, tirando partido da biomassa de sobrantes e como forma de apoiar os trabalhos de gestão de

combustíveis. O aquecimento de equipamentos públicos tem provado ser uma boa solução para gestão dos

combustíveis e já aplicada em vários países. O Observatório dedicou particular atenção a esta matéria num

dos seus Estudos Técnicos. Apesar de meritório, o projeto incide sobretudo em fases preparatórias do

processo de implementação de unidades de conversão de biomassa (estudo, modelo, plano de acção,

incentivos, promoção de investigação) o que é crítico porque a criação de mercado para a biomassa residual

e resultados das operações de gestão de combustível é urgente e essas unidades deveriam ser criadas o

mais rapidamente possível. O projeto ambiciona o estabelecimento de 100 unidades localmente até 2030.

OE 2.3| AUMENTAR A EFICÁCIA DA PROTEÇÃO DAS POPULAÇÕES E DO TERRITÓRIO EDIFICADO

Este objetivo estratégico compreende um único programa, Apoiar a implementação dos programas de

autoproteção de pessoas e infraestruturas, que suporta seis projetos. O primeiro projeto, Revisão e

Implementação das regras de defesa pelos privados, é coordenado pelo MAAC e pelo MAI tendo um

orçamento de 44M€ com uma duração até 2030. Trata-se de um projeto com uma formulação pouco clara

uma vez que envolve, por um lado, a revisão das regras de defesa das edificações, por parte dos privados,

e, por outro, a implementação e a fiscalização das regras de defesa. A primeira componente deverá envolver

o estudo das soluções adotadas atualmente e o seu grau de implementação, bem como das vigentes noutros

países, e a investigação de novas normas a propor, com fundamentação científica, para melhorar a situação

de proteção das populações. Estranha-se por isso a ausência de menção explícita de intervenção de

entidades do sistema científico e de normalização técnica neste projeto. É indicada como meta para o

corrente ano de 2021, o que dá a entender que as novas regras previstas já deverão estar em estado

adiantado de preparação. Por outro lado, este projeto tem uma componente muito operacional que consiste

na implementação das normas e regras de defesa, por parte dos privados e dos municípios e da sua

fiscalização pelas autoridades. O orçamento, relativamente avultado, deste projeto deverá ser dividido entre

as duas componentes referidas, mas não se percebe como, uma vez que não se compreende como a

realização de estudos ou a fiscalização de aplicação das normas justifiquem valores tão avultados.

O segundo projeto aborda a Gestão de combustível em torno das áreas edificadas, é coordenado pelo MAAC, MA e MAI e tem uma dotação de 30M€. Este projeto envolve a criação de uma ferramenta informática

para apoio aos proprietários e outras medidas para apoiar a gestão das faixas envolventes das edificações.

Chama a atenção o facto de um projeto operacional, que se destina a pôr em prática à escala nacional as

regras definidas no projeto anterior, tenha uma dotação inferior à daquele.

O terceiro projeto destina-se a Incrementar a resiliência do edificado, por meio da definição de regras de construção mais rigorosas, é coordenado pelo MAI, sendo da responsabilidade da ANEPC. Tem um

orçamento de 100k€ pelo período de dois anos, para que no final do primeiro trimestre de 2023 exista uma

nova legislação com normas técnicas de construção mais rigorosas e abrangentes em vigor.

O quarto projeto diz respeito ao Programa Aldeia Segura e Pessoas Seguras, sob a coordenação do MAI e da responsabilidade da ANEPC e dos Municípios. Este projeto tem um orçamento de 1,3 M€. Deve-se

referir que na versão anterior do PNA este projeto tinha um financiamento manifestamente inadequado de

II SÉRIE-E — NÚMERO 33 ____________________________________________________________________________________________________________

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