Supercomputação Aplicada aos Incêndios Florestais constituem outros exemplos cujo enquadramento

numa estratégia integrada não se consegue perceber.

Financiamento dos projetos

As questões associadas aos financiamentos dos projetos e à sua inclusão no PNA são muitas. De uma

forma geral, parece não existir um critério para a afetação de verbas e a sua repartição entre os diversos

Objetivos, Projetos ou entidades executantes, como é apontado na análise detalhada do PNA, existindo

valores discrepantes, e por vezes injustificados, das verbas afetas. No caso dos projetos que correspondem

à atividade regular dos organismos do Estado por eles responsáveis, os orçamentos incluídos não explicitam

se este financiamento é o que está normalmente associado aos mesmos ou se se refere a ajustamentos

adicionais relacionados, de alguma forma não explicitada, aos incêndios rurais. Da mesma forma, outros

projetos também associados à atividade, regular ou não, de organismos do Estado, incluindo o Gab. do PM

e a AGIF, não têm orçamento associado, o que gera algumas dificuldades de compreensão da forma como

os orçamentos dos projetos foram calculados. Igualmente constata-se a existência de projetos essenciais à

operacionalidade do PNA que não têm qualquer referência de orçamento indicativo ou apenas apresentam

um orçamento residual que não garante a viabilidade e sustentabilidade dos projetos.

O PNA, bem como o próprio sistema de que emerge, é financiado numa lógica multifundos e conta com o

financiamento de diversas procedências. Se por um lado, esta lógica permite a alocação de diversas fontes

de financiamento aos vários projetos, por outro lado é ainda mais essencial a monitorização e avaliação

deste instrumento de planeamento por uma entidade que garanta a necessária transparência,

nomeadamente quanto à operacionalização do Programa de Recuperação e Resiliência.

Vulnerabilidades do PNA

Ao longo da análise do documento do PNA identificaram-se um conjunto de lacunas das quais se destacam

o insuficiente tratamento dado a áreas como as alterações climáticas, ordenamento florestal, Zonas de

Intervenção Florestal, associações florestais, associações de bombeiros, participação da comunidade

científica, gestão de meios aéreos, ou a insuficiente consideração do nível municipal no programa (OE, OB,

projetos). No entanto, a falta de reflexão e de propostas de ação associadas às alterações climáticasconstitui provavelmente a maior e mais grave omissão neste PNA pelo impacto que o clima e as tendências

de alteração previstas para as próximas décadas têm diretamente no fenómeno dos incêndios e

indiretamente na composição e estrutura dos povoamentos e da paisagem, o que exigiria uma abordagem

específica no âmbito do PNA. Por essa razão, o Observatório decidiu incluir um subcapítulo deste Relatório

dedicado exclusivamente à Ação Climática.

O ordenamento florestal, como elemento chave na redução do risco de incêndio ao nível dos povoamentose da paisagem deveria merecer uma atenção especial no âmbito deste programa e do PNGIFR, o que não

se verifica. São pontuais as referências a este domínio do planeamento a montante da prevenção, apesar

da sua relevância.

2 DE JULHO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

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