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Terça-feira, 19 de outubro de 2021 II Série-E — Número 2

XIV LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)

S U M Á R I O

Presidente da Assembleia da República:

Despacho n.º 91/XIV — Segunda alteração ao Regulamento dos procedimentos concursais para acesso às categorias

superiores.

Provedor de Justiça (Relatório Anual do Provedor de Justiça relativo a 2020, incluindo o do Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.