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Sexta-feira, 20 de setembro de 2024 II Série-E — Número 28

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Presidente da Assembleia da República: Despacho n.º 49/XVI — Audiência prévia do CDS-PP em relação à proposta do Sr. Secretário-Geral de indeferimento da atribuição de subvenção estatal para a campanha eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.