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Quinta-feira, 27 de março de 2025 II Série-E — Número 62

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Presidente da Assembleia da República: Despacho n.º 90/XVI — Integração do Deputado Miguel Arruda nos Grupos Parlamentares de Amizade. Despacho n.º 91/XVI — Tramitação de inquéritos a factos ocorridos no âmbito da Assembleia da República, conduzidos pela Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados. Despacho n.º 92/XVI — Comissão eventual de inquérito parlamentar ao cumprimento pelo Sr. Primeiro-Ministro das regras aplicáveis ao exercício do respetivo mandato. Despacho n.º 93/XVI — Encargos com contratos para aquisição de serviços – LOE2025 – Aplicação aos serviços da

Assembleia da República. Despacho de nomeação, em comissão de serviço, da Diretora Administrativa e Financeira. Despacho n.º 94/XVI — Nomeação, em comissão de serviço, do Chefe de Divisão da Divisão de Aprovisionamento e Património. Gabinete da Secretária-Geral da Assembleia da República: Despacho n.º 16/XVI/ASG — Subdelegação de competências na Diretora da Direção Administrativa e Financeira (DAF).