mas julgo que nesta fase mesmo os portos ditos secundários precisam de repensar muito fortemente a sua vocação, a sua especialização, o tipo de serviço que podem dar. E a articulação com os interesses da sociedade civil, como disse, à sua volta tem de ser feita com força, mas não necessariamente através da representação directa dessas entidades ou de entidades provenientes da chamada sociedade civil na sua própria gestão. Registo e confirmo todo o interesse em ter um diálogo muito vivo e frequente entre os novos institutos e a sociedade à sua volta. Vamos ver!
Esta solução reforça a capacidade técnica e de gestão, ponto é que, de facto, não diminua a capacidade de relacionamento com o meio circundante, o que julgo ser perfeitamente possível atingir.
Quanto às administrações portuárias tipo S.A., a filosofia central é esta: o Instituto Marítimo-Portuário é o regulador e nada mais faz senão a regulação e a promoção do desenvolvimento em sentido estratégico. Cada administração portuária tem de ser não tanto o operador directo - pelo contrário, deve dar a oportunidade de entrarem empresas especializadas através de concessão na operação portuária - mas o portador, apesar de tudo, de uma atitude gestionária e não administrativa.
Para isso está lá o regulador Instituto Marítimo-Portuário... e já chega!Quer dizer, tudo a administrar não se sabe bem o quê tudo com pendores de intervenção do tipo administrativista... Para isso chega um!
Apesar de se desejar que as administrações portuárias façam concessões fazem-no com sentido comercial e devem fazê-lo no sentido estratégico. E quando não for possível ou desejável, por qualquer circunstância, que haja operadores em concessão devem ser eles próprios a fazer a operação portuária sob forma, tanto quanto possível, de eficiência empresarial daí esta relação.
O facto de terem poderes de Estado ou poderes de autoridade não é problema, porque está perfeitamente esclarecido pelo Tribunal Constitucional, ou seja, há jurisprudência do Tribunal Constitucional no sentido de que sociedades anónimas de capitais públicos, e apenas de capitais públicos, podem perfeitamente ter poderes de Estado. Quais? Aqueles que eles têm, não todos: por exemplo, o famoso caso das expropriações. A declaração de utilidade pública tem de ser feita pela entidade competente actual e não pode ser delegada. Ah, mas o direito de conduzir a expropriação em termos públicos isso pode estar em sociedades de capitais públicos. Aliás, se fossemos atrás veríamos que foi assim que se fez a Expo, exactamente assim!
Portanto, o anátema que poderia recair sobre estas sociedades é exactamente igual ao anátema que poderia ter caído sobre a Expo e não caiu, visto que há jurisprudência do Tribunal Constitucional nesse sentido.
Quanto aos estudos de cisão da A.N.A., é evidente que registei o pedido. O Sr. Secretário de Estado dos Transportes entrará em contacto consigo para ver como se pode dar satisfação ao seu pedido de informação sobre este assunto.
Sr. Deputado Manuel Moreira, registei - aliás, registo sempre com muito agrado - a veemência das suas propostas e tenho sempre presente uma galhardia da sua parte que se traduz no seguinte: antes das eleições de 1991, isto é, com um presidente de câmara socialista, eu, tal como o Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território e, salvo erro, o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas fomos à Câmara Municipal de Gaia dizer...

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Antes de 1991?!!

O Orador: - Na altura era presidente da Câmara Municipal de Gaia o Sr. Heitor Castanheira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Só se tiver sido antes de 1995.

O Orador: - Desculpe, desculpe! Eu queria dizer 1997...

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Ah, bom! Senão a responsabilidade seria vossa!

O Orador: - Fomos lá dizer o seguinte: não há qualquer dúvida de que na Área Metropolitana do Porto há um grande défice de investimento público em Gaia. Gaia é um concelho que tem quase tanta população como o concelho do Porto.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - E cinco vezes mais área!

O Orador: - Pois! Tem um centro histórico importantíssimo, que, aliás, de certo modo, faz parte da própria imagem do Porto. Tem problemas terríveis, de ordenamento, de equipamento...

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Exactamente! Muito bem!

O Orador: - Como é possível que este concelho tenha sido abandonado durante tantos anos?
E nessa ocasião vi o Sr. Deputado fazer sinal de concordância, como fez agora. E isto para lhe dizer que fomos ali fazer precisamente a correcção possível deste estado de coisas. E lá fizemos o prolongamento da CRIP, do modo de procurar fechado. Já imaginou?! São obras que procurámos realizar e que estão a ser lançadas. Algumas já estão em curso, outras estão a ser lançadas, por exemplo, essa das Devesas que referiu tem verba inscrita no PIDDAC para 1999.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - 88 mil contos!

O Orador: - Pois é! É o começo! Sr. Deputado, não quero gastar dinheiro antes de haver obras no terreno. Ah!, isso não faço!

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Ministro, se me permite que o interrompa.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Ministro, para fechar a CRIP é urgente lançar o troço entre a Av. da República e as Devesas... É que se não se fizer isso, é um caos! Nem têm qualquer utilidade os outros troços que estão a ser construídos neste momento!

O Orador: - Sr. Deputado, no mais curto espaço de tempo!