O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Ministro, nem sequer está ainda previsto. Não há menção no Orçamento, nem no PIDDAC, quer dizer que nem sequer se sabe quando irão ser lançados!

O Orador: - Sr. Deputado, vamos por partes. Como sabe nenhum de nós nesta área usa a tal máquina de fazer notas falsas. Não usa! E, portanto, temos as verbas que os Srs. Deputados aprovarem.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Não "usa", o que não quer dizer que não tenha!...

O Orador: - Não "usa" no sentido do galicismo do termo e não no sentido bem português, claro!
Portanto, dizia, usaremos todas as verbas que os Srs. Deputados aprovarem e tenho dito a alguns dos Srs. Deputados que gostaria de ter mais 20 ou 30 milhões de contos na JAE e peço insistentemente e faço daqui o mesmo discurso apaixonado que o Sr. Deputado fez para dizer: pondere, pondere! Como é que vai levantar recursos em qualquer parte para pôr mais 30 milhões de contos na JAE?
E posso garantir-lhe que uma das grandes preocupações deste Ministério é a de resolver ou contribuir para resolver, de uma maneira decisiva, as acessibilidades rodoviárias no grande Porto. Para esse efeito lançámos a SCUT do grande Porto para acabar com o famoso IP4 que ainda hoje não está acabado; para desencravar o porto de Leixões através da DRI; para ligar ao Vale do Sousa, que está como está, através do IC25... Tanto o Sr. Secretário de Estado como eu percebemos perfeitamente que temos de acabar a CRIP, que isso é fundamental! E fizemos inclusivamente, mais duas outras ou, antes, fizemos uma e agora confirmo o anúncio de uma outra que foi: no IC1 de Vagos para Coimbrões alterámos o modo como o assunto era tratado em Gaia para permitir acolher uma boa sugestão do Presidente Luís Filipe Menezes que nos explicou que, de facto, em vez de fazer o traçado final que estávamos a pensar, era muito melhor fazer outro.
Nós estudámos e alterámos, porque era uma boa melhoria e vamos fazer o lançamento do IC 24 em regime de concessão para poder resolver um problema fundamental, que é o do acesso do Vale do Sousa ao sul, como o do Vale do Ave, sem atravancar o grande Porto, ou seja, para desviar o tráfego do grande Porto.
Estamos a fazer isso tudo! Agora, é evidente que não podemos resolver em três anos os problemas do futuro mais aqueles que durante os dez anos anteriores estiveram sob "maldição dos Távoras"!... Como sabe, houve ali uma "maldição dos Távoras" que caiu sobre Gaia...

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Estamos a falar para o quarto ano!

O Orador: - Pois, é esse problema que estamos aqui a lutar...

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Ministro, eu, enquanto Deputado apoiante do governo anterior, tive oportunidade de dizer, várias vezes, ao ex-ministro das Obras Públicas, que discordava que fosse lançada a VCI apenas na margem norte e não na margem sul. Que a CRIP (Circular Regional Interior do Porto) devia ser construída em simultâneo, por isso estou a ser coerente com aquilo que disse no passado...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Disse tão baixinho que a gente não ouvia!...

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Faça-me essa justiça, Sr. Ministro!

O Orador: - Sr. Deputado, faço-lhe a justiça de dizer-lhe que o senhor está a fazer um discurso em continuidade com o seu discurso anterior; agora, o senhor faça-me a justiça de reconhecer que a política de que eu acabei de lhe dar notícias é totalmente diferente da política anterior.
Segunda questão: o Vale do Sousa. Eu percebo, mais uma vez, que os senhores presidentes de câmara de Vale do Sousa tenham vindo falar com todos os grupos parlamentares altamente frustrados. Eu se estivesse no Vale do Sousa, na situação que já expliquei - outra "maldição dos Távoras", e essa não menos gritante -, estaria altissimamente frustrado.
O que é que se fez no Vale do Sousa? Em Outubro de 1997 deu-se início a um PDI. Foi uma iniciativa nossa muito bem acolhida pelos senhores presidentes de câmara que até disseram: "Vamos a isto!". E fizemo-lo no fim de 1997 por uma razão essencial: para podermos começar a trabalhar de modo a garantir que haveria, com certeza, para o Vale do Sousa no III Quadro Comunitário de Apoio um programa muito bem estruturado que podia começar a funcionar em pleno e em grande logo no seu início. Este foi o grande objectivo.
Por outro lado, para permitir que este grande objectivo se materializasse era preciso ir fazendo, imediatamente, o que estaria ao alcance dos nossos recursos. É verdade que, de princípio, julgávamos que teríamos mais recursos do que os que temos e porquê? Porque quando chegámos ao Governo e ainda no ano de 1996, durante o qual este assunto foi muito negociado, tínhamos a ideia de que havia um grande atraso da execução do QCA e pensávamos que, por volta de 1998 e 1999, haveria possibilidade de fazer reprogramações muito substanciais.
Porém, o que sucedeu foi que houve uma muita boa execução do QCA, o que se traduz em duas coisas: primeiro, não há possibilidade de fazer reprogramações que tinham sido pensadas, visto que os diferentes programas estão a ter boa execução; segundo, não há possibilidade de pensar que haveria em 1999 e 2000 grandes volumes de fundos comunitários.
De facto, os fundos comunitários programados para este Ministério diminuem consideravelmente em 1999 porque temos uma boa execução, isto é envelope fechado e já esgotámos em muitos programas, nomeadamente telecomunicações e transportes, as disponibilidades dos fundos comunitários.
Portanto, isto é a vida!...
Agora, o que é que nós estamos a fazer? Estamos a fazer uma reprogramação e, nos casos em que há dificuldade com os fundos comunitários, temos ido buscar outras verbas e em breve - aliás, o presidentes de câmaras já têm notícias e já combinámos como é -, não tendo grande abundância de recursos, estamos a procurar resolver os problemas e comparativamente à situação anterior posso dizer que se ela era má esta é incomparavelmente melhor.